José Dirceu pediu, através de sua defesa, à Vara de Execução Penal do Distrito Federal que possa escrever, de dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, textos para atualizar o blog que ele mantém na internet. O advogado José Luís de Oliveira Lima, que defende o réu do mensalão, também solicitou ao Judiciário que o ex-ministro seja autorizado a conceder entrevistas.

Condenado no processo do mensalão, Dirceu cumpre pena de 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa em Brasília. O ex-chefe da Casa Civil também foi condenado a mais 2 anos e 11 meses por formação de quadrilha, mas não começou a cumprir a punição porque ingressou com recurso que só será julgado no ano que vem.

Segundo Oliveira Lima, o pedido para que o cliente dele possa escrever no blog e dar entrevistas é baseado na Lei de Execução Penal, que concede o direito de “contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes”, além de garantir o “exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que compatíveis com a execução da pena”.

O criminalista explicou que não pediu que o ex-ministro tenha computador e acesso à internet, mas que apenas possa escrever os textos e repassar para outra pessoa publicá-los. Apesar de Dirceu estar preso desde 15 de novembro, o blog dele continua sendo atualizado por assessores com fotos, artigos e reportagens.

“Nosso pedido está baseado na Lei de Execução Penal. Não solicitamos jamais o uso do computador, apenas o direito de ele se manifestar, o que seria feito por textos escritos e entrevistas”, disse.

O advogado explicou ainda que, caso Dirceu seja autorizado a dar entrevistas, cada jornalista interessado em conversar com o ex-chefe da Casa Civil teria de formalizar um pedido específico.

O pedido de autorização para escrever no blog foi protocolado na quarta (4). No mesmo dia, o juiz substituto da Vara de Execução Penal Bruno Ribeiro, responsável pela gestão das penas dos réus do mensalão, deu um despacho afirmando que o processo de execução da pena de Dirceu está na Seção Psicossocial do Tribunal de Justiça do DF para análise de proposta de emprego.

Por conta disso, informou o magistrado, antes que ele avalie o pedido para o ex-ministro escrever no blog, será necessário aguardar o retorno do processo da área psicossocial, com a elaboração de um relatório sobre o pedido de trabalho externo. A previsão é de que essa etapa seja concluída somente em 2014.

Além disso, antes de decidir se irá permitir que Dirceu atualize a página pessoal na web, o magistrado quer que o Ministério Público se manifeste sobre as reivindicações para escrever, dar entrevistas e trabalhar em um hotel da capital federal. Só então Bruno Ribeiro se posicionará sobre os pedidos do ex-ministro.

“Trata-se de petição avulsa protocolada pela defesa do apenado nesta data. Nada obstante, os autos da execução encontram-se na Seção Psicossocial deste Juízo, justamente para fins de análise da proposta de emprego particular apresentada pelo sentenciado. Assim, aguarde-se o retorno dos autos, com o respectivo relatório. Oportunamente, junte-se e, em seguida, ouça-se o MP”, diz o despacho.

(*) Com informações do G1

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