A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi obrigada nesta quarta-feira (08/01) a adiar por tempo indeterminado o concurso para PMs, através do qual seis mil soldados ingressariam na corporação. As inscrições estavam abertas desde dezembro e milhares já tinham inscritos no certame. Os candidatos serão restituídos dos valores pagos. Tudo se deu por causa de uma decisão de 2011 do STF o qual obriga quem a entidade que realiza qualquer concurso de chamar os aprovados dentro do número de vagas.

Na época da decisão no STF O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital. “Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público”, disse o ministro, ao ressaltar que tal fato decorre do “necessário e incondicional respeito à segurança jurídica”. O STF, conforme o relator, tem afirmado em vários casos que o tema da segurança jurídica é “pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção à confiança”.

De acordo com relator, a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.

Por causa dessa decisão todos os órgãos da administração pública são obrigados a chamar os aprovados dentro do número de vagas. A polícia Militar tem que chamar imediatamente os aprovados no concurso de 2010 antes de abrir qualquer outro certame.

Ao todo, serão chamados 1782 para homens e 67 para mulheres, aprovadas no concurso de 2010. Havia grande expectativa, porém, em torno do novo concurso. Para se ter uma ideia da procura, só no primeiro dia de inscrições, foram 26.128 inscritos.

A PM perde todo ano cerca de 1800 policiais.

(*) Com informações e Fotos da Rádio Itaperuna Gospel FM

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