Nesta quarta-feira (08/01) o promotor de Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa, do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) decidiu intervir nas últimas decisões do STJD e pode ajudar a Portuguesa a permanecer na Série A do Brasileirão em 2014. Foi aberto um inquérito civil contra a CBF sobre os motivos da punição ao clube paulista.

Em entrevista coletiva na sede do MP-SP, Senise se baseou na tese de que a CBF não publicou a condenação do meia Héverton – suspenso após ofender um árbitro na partida entre Portuguesa e Cruzeiro na antepenúltima rodada – em seu site oficial, e com isso contrariou o Estatuto do Torcedor.

O promotor garantiu que a medida não visa ajudar a um clube específico, mas sim esclarecer se as leis foram cumpridas na última decisão do STJD, que retirou quatro pontos da Portuguesa pela escalação de Héverton na partida contra o Grêmio, pela 38ª rodada.

Estatuto do Torcedor impede CBF de fazer Brasileirão com mais de 20 clubes em 2014

— Se vai beneficiar Flamengo, Portuguesa, Fluminense, isso para o Ministério Público é irrelevante. Mas se uma pessoa é condenada e não foi avisada, essa condenação não vale. O problema é esse, a CBF diz que o efeito é imediato, mas o Estatuto do Torcedor exige a publicidade da punição no site da CBF.

Para Roberto Senise Lisboa, o Estatuto do Torcedor está acima do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e, por isso, o MP exigirá a devolução dos pontos à Portuguesa.

O inquérito contra a entidade que regula o futebol nacional é a grande aposta da Lusa para permanecer na elite, tanto que seus diretores esperaram o parecer do MP para definir seus próximos passos.

Se a Ação tiver êxito, o Flamengo também será beneficiado e o Fluminense volta para a Zona de Rebaixamento.

Torcedor da Lusa tem ação negada

Também nesta quarta-feira (08), a juíza Priscila Buso Faccinetto, da 40ª Vara Cível de São Paulo, negou a ação movida pelo advogado Marcelo Azem Mofarrej na Justiça comum. A intenção do torcedor era responsabilizar a CBF e não o clube paulista, pela escalação irregular de Héverton.

A juíza considerou que o autor da ação não possuía legitimidade para a discussão da matéria e extinguiu o processo. Outros torcedores da equipe, no entanto, prometem entrar com ações semelhantes na Justiça comum em várias cidades.

(*) Com informações do R7 e Agências

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