O plenário do TCE-RJ aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (06/02) relatório de auditoria que revela falhas na fiscalização da Agetransp nos trens da SuperVia entre 2010 e 2013. O Tribunal verificou problemas na prestação de serviços aos usuários e no controle exercido pela agência reguladora. Entre as irregularidades, estão ausência de punições à concessionária, mesmo após o descumprimento de determinações da própria Agetransp, falta de diálogo da SuperVia com os passageiros e número insuficiente de policiais nas proximidades da malha ferroviária.

Também chamou a atenção dos técnicos do TCE a demora da Agetransp em agir diante de situações de crise. Entre 2010 e 2013, o tempo médio de espera foi de 540 dias entre a data das infrações ou incidentes e a cobrança de explicações pela agência. Um dos casos citados no relatório diz respeito ao choque de trens ocorrido no pátio da estação Dom Pedro II, em agosto de 2010. Nesta situação, a agência reguladora demorou dois anos para publicar deliberação pedindo informações à concessionária.

A inspeção, realizada pelo TCE em 2013, também verificou falta de controle da Agetransp nos recursos destinados à área de investimentos O contrato firmado pela empresa e o Governo do Estado do Rio de Janeiro previa investimentos de R$ 1,2 bilhão. Segundo o relatório, o controle se limita a dados contábeis fornecidos pela SuperVia.

Em seu voto, o conselheiro-relator Marco Antonio Barbosa de Alencar criticou a qualidade do serviço prestado pela SuperVia. Ele relatou que, somente este ano, houve 13 ocorrências relevantes. Para melhorar a fiscalização, ele determinou à Agetransp que faça um plano de contingências e adote uma série de medidas a serem examinadas em nova auditoria. A fiscalização vai focar na política tarifária da SuperVia, no plano de investimentos da empresa e no grau de transparência e rapidez das decisões do conselho-diretor da agência.

No parecer, Marco Antonio determina, ainda, que sejam corrigidas todas as falhas identificadas pela Corte de Contas. Ele listou uma série de ações que devem ser cumpridas. Entre elas, a realização de uma pesquisa de opinião com os usuários, para medir o grau de satisfação com o serviço prestado; a utilização devida do poder coercitivo nas situações em que ocorrerem descumprimento de suas próprias determinações; o acompanhamento físico dos investimentos previstos no contrato, que são de responsabilidade da concessionária, e a implementação, por meio de Ouvidoria, de procedimentos que estimulem a criação e a organização de associações de usuários.

Segundo dados da SuperVia e da Agetransp contidos no relatório do TCE, o serviço de trens transporta uma média de 570 mil passageiros por dia útil. A média de idade dos trens em operação está em torno de 35 anos e o faturamento anual da empresa é de R$ 390 milhões. Iniciada em 1998, a concessão da operação comercial e manutenção dos serviços de trens à SuperVia foi prorrogada em 2010, por mais 25 anos, passando a valer até 2048.

(*) Com informações do TCR/RJ

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