A primeira Carteira Nacional de Habilitação dos candidatos considerados aptos nos exames de avaliação só pode ser emitida para maiores de 18 anos e o candidato tem por obrigação ser alfabetizado, ter CPF e Carteira de Identidade ou equivalente. A primeira habilitação só pode ser solicitada nas categorias: “A”, “B”, “ACC”, “AB” e “ACCB”.

DOCUMENTAÇÃO
Original e cópia do documento de identificação;
Original e cópia do CPF;
Original e cópia do comprovante de residência ou fazer **declaração de residência;
Original do Duda pago.

** Nos casos em que o comprovante de residência esteja em nome dos pais, filhos e cônjuge, o interessado deverá comprovar o parentesco através de original e cópia de documento de identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento e/ou documento que comprove a união estável.

** Caso o cliente resida com terceiros (parentes, amigos, outros), será necessário apresentar em nome do titular com o qual reside: um comprovante de residência (original e cópia) e uma declaração de residência assinada pelo titular, garantindo que o requerente reside naquele domicílio, e firmada pelo requerente, conforme Formulário Detran/RJ nº. 0034.

** Mas atenção: Este procedimento é válido apenas para os casos em que o cliente não consiga nenhuma comprovação documental referente ao local onde reside.

EXAMES
Exame médico;
Exame psicológico;
Exame de legislação de trânsito;
Exame de direção.

TAXA DE SERVIÇO
Valor (Duda): (cod.:201-1) R$ 215,44

TAXA DE REEXAME
Valor (Duda): (cod.:202-0) R$ 80,53

PROCEDIMENTOS
Agendar a entrega da documentação em um dos postos. O agendamento pode ser feito no Portal do Detran-RJ ou pela Central de Atendimento: 0800-0204041 (serviço gratuito somente para o interior) ou 3460-4040, 3460-4041 e 3460-4042 de segunda a sexta, das 6h às 24h e aos sábados das 8h às 18h.

Comparecer ao posto no dia marcado, com a documentação necessária.
O cliente receberá o nome da clínica credenciada da região onde se encontra sua residência ou domicílio, com o respectivo endereço, telefone e horário de funcionamento, anotados no verso do formulário de exames. A clínica será indicada eletronicamente pelo sistema informatizado. Será facultada a opção pela região onde o candidato exerça, comprovadamente, suas atividades profissionais, e para tanto deverá apresentar Carteira de Trabalho, **contracheque, declaração do empregador ou equivalente.

Matricular-se, primeiramente, para ter aulas de legislação em um Centro de Formação de Condutores – CFC – (autoescola) e fazer a prova, que deverá ser agendada pelo próprio CFC. Após ser aprovado, deverá ter aulas de direção em um CFC (autoescola), que também se encarregará de marcar a prova prática.

Após aprovado em todos os exames e respeitado o prazo, o cliente deve comparecer ao posto onde deu entrada no serviço para a retirada do documento de permissão para dirigir.

** O CONTRACHEQUE deve conter o endereço onde o usuário exerce suas atividades profissionais.

APROVEITAMENTO DE CURSO
No intuito de darmos mais conforto e agilidade ao processo de APROVEITAMENTO DE CURSOS, informamos que os procedimentos estão informatizados. Desse modo, o candidato que não consiga concluir o processo de 1ª Habilitação no prazo de 12 meses, conforme Portarias do DENATRAN nº 15/2005 e nº 429/2011 e § 3º do art. 2º da Resolução 168, poderá agendar o serviço por meio do Teleatendimento ou do Portal, informando o número do Renach encerrado. Em seguida, o candidato deverá comparecer ao Posto do Detran/RJ agendado, com o Duda de 1ª Habilitação pago, para inserir um novo requerimento de inscrição no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). A partir dessa data, começa a contar o prazo de 12 meses para a realização do processo de habilitação com um novo número de Renach. Após o primeiro dia útil, o candidato poderá escolher a autoescola para concluir o processo.

OBSERVAÇÕES GERAIS:
Para o agendamento de 1ª habilitação na categoria “ACC”, o cliente, primeiramente, deverá verificar a disponibilidade do CFC de sua preferência.

Para os clientes que começaram a tirar a primeira carteira de habilitação em outro Estado, interromperam o processo e agora querem concluí-lo no Estado do Rio de Janeiro, terão que solicitar a averbação do processo de primeira habilitação mediante do pagamento de DUDA de primeira habilitação.

O serviço de averbação de candidato dispensa o agendamento prévio relacionado nos “Procedimentos”, o cliente pode comparecer a uma das unidades de atendimento do DETRAN/RJ, para fazer a entrega da documentação especifica e solicitar a transferência.

Apenas os exames considerados aptos no DETRAN/RJ de origem serão reaproveitados, não havendo reaproveitamento de aulas.

Conforme a Resolução 168, parágrafo 3º, todos os processos terão validade de 12 meses a partir da data de entrada do requerimento.
Os exames médico e psicológico são cobrados pelas clínicas credenciadas pelo DETRAN/RJ.

Se o cliente pagar o Duda em dinheiro, o serviço só poderá ser agendado após 24 horas. Se o pagamento for em cheque, somente após cinco dias úteis, o cliente poderá solicitar o serviço desejado. Esses prazos são necessários para que o banco informe ao DETRAN/RJ sobre os pagamentos.

(*) Com informações do Detran-RJ

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