A juíza Claudia Márcia Carvalho Soares, Titular da Vara de Trabalho de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, emitiu sentença na qual obriga a Prefeitura de Itaperuna a ter que pagar ao professor da rede pública de ensino o piso nacional que hoje é de R$ 1.697,00. A Prefeitura de Itaperuna ainda pode recorrer da decisão

Desde 2009, por lei, o reajuste do piso salarial é feito anualmente em janeiro seguindo como indicador o Fundeb. O fundo reúne recursos provenientes de tributos e da complementação da União, que são repassados aos governos municipais e estaduais.

Durante o ano vigente, o valor mínimo anual investido pelo fundo por aluno da educação básica é calculado com base em estimativas de arrecadação. A variação desse valor impacta na variação do salário dos professores.

O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em nove estados.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEPE) – Núcleo Itaperuna, sob a direção local do servidor municipal Antonio Carlos de Mello e da servidora Estadual professora Nilma de Fátima dos Santos informaram sobre a decisão que segue abaixo:

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