Supremo Tribunal Federal se curva diante da Fifa e do Governo

Portal Gospel Itaperuna | julho 1, 2014

Mais uma derrota da liberdade de expressão com uma clara proteção a uma Lei que protege interesses particulares, foi o que ocorreu nesta terça-feira (01/07) quando a maior instância, a Casa que deveria guardar a Constituição vai contra as indicações desta em virtude de uma Lei de exceção. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de liminar feito pelo PSDB para permitir manifestações ideológicas de torcedores dentro dos estádios que abrigam partidas da Copa do Mundo. Por 8 votos a 2, os ministros decidiram manter a validade do Artigo 28 da Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), que proíbe a entrada de cartazes, bandeiras e símbolos com mensagens ofensivas. O partido alegou no STF que a regra impede a liberdade de pensamento, direito garantido pela Constituição Federal. No entanto podem entrar cartazes com frases como: “Filma eu aqui” entre outros do mesmo gênero. Até mesmo folhetos evangélicos com mensagens foi proibido nas proximidades dos estádios

A maioria dos ministros seguiu voto do relator da medida cautelar, ministro Gilmar Mendes, que rejeitou o pedido por entender que a lei não limita a liberdade de expressão e foi elaborada para prevenir confrontos dentro do estádio. O voto do relator foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavacki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

O presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Marco Aurélio votaram a favor dos argumentos apresentados pelo PSDB. Para Barbosa, a manifestação ideológica dos torcedores não pode ser impedida. “Não há razão para restringir a expressão do público nos jogos da Copa ao que a organização e o governo entendem como adequado”, disse o ministro.

(*) Com informações da Agência Brasil e edição da Rádio Itaperuna Gospel FM

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