Médico é condenado a 12 anos de prisão por estelionato contra o INSS em Itaperuna
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O Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ) obteve a condenação do médico Edson Gomes Vieira e de sua família por estelionato contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Eles causaram prejuízo em torno de R$ 300 mil aos cofres públicos. O médico, que era perito do INSS, foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, além de multa de cerca de R$ 32 mil. (Processo nº 0000200-82.2012.4.02.5112)
Já a esposa do médico, Diva Goulart Mendes Viera, e os filhos Marcos Vieira e Polyanna Mendes Vieira foram condenados a 2 anos e 8 meses de prisão cada um, em regime aberto, além de multa. A pena foi substituída por prestação de serviço à comunidade e pagamento de dez salários mínimos a instituições sociais.
Estelionato
Como perito médico previdenciário, Edson Gomes Vieira “facilitou” a concessão de auxílios-doença para a esposa e filhos no período de 2005 a 2008, todos por problemas ortopédicos nos joelhos. “Eles demonstraram uma não convencional propensão familiar a tal espécie de lesão”, apontou, em sua sentença, o juiz Federal Fábio Nobre Bueno Brandão.
Um dos fatos que mais chamou atenção na investigação é que todas as perícias eram feitas pelo mesmo médico, mesmo existindo outros 15 peritos em Itaperuna. Edson Gomes foi o responsável por periciar a esposa e os dois filhos, sempre concedendo o auxílio-doença.
“A insistente repetição de exames, todos indissociavelmente maculados por vícios da imoralidade, ilegalidade e improbidade, não se deu por acaso, mas revelam diversas manobras utilizadas para que as perícias sempre recaíssem no mesmo médico”, argumenta o procurador da República Cláudio Chequer, responsável pelo processo.
Família contesta a nota do MPF
Os advogados do Sr. Edson Vieira expõem o seguinte a cerca das matérias divulgadas nos veículos informativos da imprensa não oficial e do site da assessoria da procuradoria da república do Estado do Rio de Janeiro.
Primeiramente, não há sentença no mundo jurídico, ao menos enquanto não for publicada ou certificada no mínimo no meio de acompanhamento online de processos disponibilizado no site da Justiça Federal.
Em segundo, o processo criminal corre parcialmente em segredo de justiça e os advogados devem ser os primeiros notificados no caso de uma sentença condenatória pelo meio oficial, o oque não ocorreu até o momento.
No sistema online de acompanhamento de processos o que se verifica é que não há qualquer sentença, mas consta sim que o processo estava com carga para o MP e portanto não poderíamos ter uma sentença durante o tempo que o processo estava com o MPF a não ser que considerássemos ter sido a sentença prolatada dentro do gabinete do promotor, ou que este teria realizado uma carga dos autos após a sentença, o que subverte qualquer ordem jurídica.
Ademais, consta no sistema, o que pode ser verificado por qualquer um ao consultar pelo numero do processo no site, que há uma exclusão de sentença por erro.
Ainda, em comunicação com a Assessoria de imprensa da Procuradoria da Republica no Estado do RJ, confirmou-se que foi a secretária do gabinete do procurador no dia 31/07 quem solicitou a divulgação da informação de uma suposta condenação inclusive apresentando a sentença.
No ordenamento jurídico é inadmissível dar publicidade de atos e despachos do juiz antes da sua publicação oficial, sobretudo aqueles que podem causar lesão grave como o presente, sob pena de cometimento de FALTA GRAVE do servidor a ser apurada em PROCEDIMENTO DISCIPLINAR.
Nesse sentido informa à imprensa que os advogados do Dr. Edson Vieira DENUNCIARAM o procurador, serventuários do seu gabinete e chefe da secretaria da Vara Federal pela FALTA GRAVE, junto ao CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e a CORREGEDORIA DO MPF, a fim de que sejam apurados os fatos.
Sem mais para o momento.
Att.
Dr. Fabrino R. Cólli
Advogado
(*) Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
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