A Prefeitura de Itaperuna, no Noroeste Fluminense, em parceria com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ) – que através de cooperação técnica – estão desenvolvendo ações conjuntas e harmônicas de regularização fundiária de interesse social no município de Itaperuna.

O ITERJ tem como objetivo fornecer conhecimento técnico-jurídico, logístico e estrutural para que o município possa dar continuidade ao programa institucional de regularização fundiária em inúmeras comunidades, o que viabilizará a interiorização da Regularização Fundiária de Interesse Social.

Celso Nunes, secretário Municipal de Gabinete, elogiou o trabalho dos técnicos do ITERJ e da Prefeitura, e falou a respeito das ações.

– Nós estamos providenciando o título de posse das famílias do distrito de Nossa Senhora da Penha, os assentados de Aré e Palanquinho, Capelinha, Capelinha 2, Loteamento São Manoel e Favelinha do Surubi. Vamos regularizar esses terrenos e dar o documento definitivo a essas áreas de interesse social do município. As demais áreas ficarão para um segundo momento, mas, também serão agraciadas com este convênio – explica o secretário.

Dentre as atribuições do município, estão as de estabelecer relações institucionais com os diversos agentes políticos (Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, Procuradoria Setorial do Estado e afins), com o intuito de convergir esforços para efetivar o processo de regularização fundiária. Encaminhar à Câmara Municipal expediente próprio para fins de declarar as áreas – objeto de regularização fundiária – como de Especial Interesse Social; além de outras atribuições.

Já o ITERJ irá mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos estaduais eventualmente envolvidos nas atribuições a serem prestadas pelo município, zelando pelos prazos e comunicações entre os mesmos. Cabe também ao ITERJ coordenar o apoio técnico de todas as atividades relacionadas à elaboração e condução dos trabalhos; dentre outras atribuições.

(*) Com informações do Departamento de Comunicação – Prefeitura de Itaperuna – Foto: Marcelo Nunes

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