A agência Nacional de Aviação Civil (Anac) notificou a escola de samba Portela, nesta sexta-feira (20) pelo uso de drones e lançamento de paraquedistas durante o desfile na Marques de Sapucaí realizado no último sábado (14). Em nota, a agência informou que dois processos administrativos foram instaurados par apurar o caso.

De acordo com a ANAC, cerca de 400 Veículos Aéreos não Tripulados foram utilizados durante a apresentação. A operação desses equipamentos sem o Certificado de Autorização de Voo Experimental (CAVE) e em áreas densamente povoadas é proibida pela Agência, conforme a legislação vigente. Na última quinta-feira (12), os operadores dos drones solicitaram informações sobre a operação desses equipamentos e foram informados sobre os procedimentos que deveriam ser adotados.

A utilização de aeronaves sem autorização está sujeita às penalidades previstas na Lei nº 7.565/86. O infrator estará ainda sujeito a ações de responsabilidade civil e penal.

Para o lançamento de paraquedistas, o piloto em comando deve verificar se possui as habilitações requeridas e a capacidade da aeronave utilizada, além de atender aos requisitos específicos para o salto em período noturno.

A atividade de lançamento de paraquedistas é exclusiva de empresas de táxi-aéreo ou operadores privados formalmente vinculados a clubes ou entidades aerodesportivas, executando, neste caso, atividade aérea não remunerada, conforme Portaria n°190/GC5 de 20 de março de 2001.

(*) Com informações da Manchete Online

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