Após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Itaperuna (RJ), o Governo do Rio de Janeiro suspendeu as obras de mitigação de cheias no rio Pomba, em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense. De acordo com relatório técnico da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (4ªCCR) do MPF, não existem estudos ambientais para o projeto das obras nas margens e leito do rio.

A medida extrajudicial do MPF é resultado de Inquérito Civil Público instaurado para apurar os potenciais impactos ambientais gerados pelas obras de mitigação de cheias nos rios Pomba e Muriaé, no noroeste do Estado do Rio de Janeiro, e também das conclusões do trabalho de perícia realizado pela 4ª CCR.

A paralisação das obras deve permanecer até a realização dos estudos considerados necessários pelos técnicos da 4ªCCR/MPF. De acordo com o procurador da República Cláudio Chequer, é preciso atenção para a dimensão total da obra (afetando diversos municípios aos longo dos rios Pomba e Muriaé) e para o seu custo de implantação, hoje estimado em mais de R$ 680 milhões. As obras consistem em rebaixamento e regularização do leito do rio em diversas seções, bem como a construção de diques ao longo das margens.

Obras no rio Pomba

A partir da documentação processual analisada pelo MPF, constou-se que o projeto das obras para mitigação de cheias do rio Pomba em Santo Antônio de Pádua trata as intervenções de leito e nas margens fluviais de forma incompleta e superficial e não está em nível condizente com o status de projeto básico e nem com porte das obras pretendidas (1.500.000 m³ de escavações). Também não há nenhuma abordagem quanto a solução que se dará aos esgotos sanitários urbanos que hoje são majoritariamente encaminhados diretamente ao rio Pomba. Sequer a solução de encaminhamento/reservação dos volumes pluviais gerados a montante dos diques marginais de proteção durante e após os eventos de precipitações locais com o rio em nível alto.

Os técnicos do MPF também constataram que no processo de licenciamento do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), não houve a solicitação de estudos socioambientais para emissão de licença prévia e de instalação (LPI). “Entendemos que as atividades propostas estão sujeitas à apresentação de estudos ambientais a serem definidos pelo órgão licenciador e que os mesmos são indispensáveis para o licenciamento das intervenções propostas pelo projeto”, destaca o procurador.

Para Cláudio Chequer, a ideia do projeto de contenção das cheias dos rios pode ser considerado como razoável, pois a região precisa de alguma coisa para evitar as consequências das cheias dos rios Pomba e Muriaé. A população do Noroeste Fluminense não aguenta mais lidar com reflexos das cheias, que causam prejuízo em diversos níveis e aspectos. Todavia, o projeto apresentado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro precisa de um bom estudo socioambiental para confirmar ou não a sua viabilidade. Não adianta ter boas intenções. Essas intenções precisam ser confirmadas com estudos técnicos que venham a viabilizar, efetivamente, o projeto.

O rio Pomba é um dos principais afluentes do rio Paraíba do Sul pela margem esquerda do seu trecho inferior. A sua bacia hidrográfica, com uma área da ordem de 8.600 km², abrange 38 municípios, dos quais Cataguases, no Minas Gerais, e Santo Antônio de Pádua, no Rio de Janeiro.

(*) Com informações do MPF

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