Prefeituras do Norte-Noroeste Fluminense, que por vários anos viveram dos royalties do petróleo, estão enfrentando problemas pelo corte brusco de renda causada pela queda do preço internacional do barril de petróleo e pela paralisia do setor causada pela corrupção na Petrobras desvendada pela Operação Lava Jato. Agora, esses municípios buscam apoio do Congresso Nacional e do governo federal para saírem da crise.

Duas propostas formuladas para ajudar essas cidades a superarem a crise foram apresentadas nesta segunda-feira (30) por prefeitos do norte fluminense à deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PV), liderou outros prefeitos em um encontro com o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

“Queremos apoio político para uma medida provisória, para que esse recurso [royalties do petróleo] seja mantido na média do ano passado. E, ao mesmo tempo, fazer a discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque todos os municípios estarão incorrendo na LRF. Esta MP garantiria, nos anos de 2015 e 2016, a média da receita de 2014, para que esses municípios possam se rearranjar ao longo desses dois anos. A partir do momento em que o recurso [dos royalties] vier, eles já seriam obrigados a pagar à União por intermédio de uma conta de precatórios”, explicou Aluízio.

Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), o prefeito de Macaé disse que a situação dos municípios é muito difícil. “A situação é extremamente crítica, passa pela insolvência de toda uma região, onde moram 1,5 milhão de pessoas, e que produziu petróleo pelos últimos 40 anos. A redução do preço do barril é uma oscilação do próprio mercado, mas atrelado a isso há a desaceleração da atividade do petróleo devido à Operação Lava Jato. Essas duas ações foram terríveis para toda a região. Só na cidade de Macaé, há um buraco [entre receita e despesa] de R$ 180 milhões para este ano.”

Picciani receberá, também, na quarta-feira, às 10h, uma comitiva de prefeitos do Noroeste Fluminense para falar da grave crise financeira que também afeta essas cidades. São elas:Itaperuna, Porciúncula, Laje do Muriaé, Natividade, Varre e Sai, Bom Jesus do Itabapoana, Santo Antonio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Italva, Cardoso Moreira, São José de Ubá.Também estarão no grupo dois prefeitos do Norte Fluminense, Luiz Fenemê da cidade de São Fidélis e Gêge Cantarino da cidade Cardoso Moreira.

“Vivemos um momento extremamente delicado. A crise da Petrobras, somada ao novo cenário internacional, em que a OPEP derrubou o barril do petróleo para minar os investimentos em xisto e pré-sal, impuseram uma realidade econômica nova. Isso afetou diretamente o nosso estado, maior produtor de petróleo do Brasil. Essa indústria é fundamental para a vida do Rio, assim como a água é para a vida. O parlamento está disposto a dialogar e encontrar saídas para esta difícil situação”, afirma Picciani.

O presidente da Alerj prometeu empenho político para ajudar os municípios no Congresso. “Talvez possa o Congresso Nacional legislar, criando uma situação específica que possa agasalhar e permitir que os prefeitos não sejam enquadrados na LRF transitoriamente. Acho uma proposta justa, na qual eles poderão lograr êxito”, disse Picciani.

(*) Com informações da Agência Brasil

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