A Desembargadora Maria Sandra Kayat Direito deferiu na tarde desta quarta-feira (01/04) uma liminar revogando a prisão preventiva de Rodrigo Lima Branco e o corréu Pedro Mendes Cabreira, ambos acusados de participar da briga acontecida em uma casa noturna de Itaperuna em 2014
Justiça concede Habeas Corpus para dois dos acusados de agressão do capoeirista em Itaperuna

Segundo o texto da decisão, trata-se de habeas corpus impetrado em favor de Rodrigo Lima, o “Lera”, alegando que este estaria sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juízo da Segunda Vara de Itaperuna, e ainda que a prisão preventiva não contou com a presença dos requisitos e pressupostos para tal, já que o acusado é primário, tem bons antecedentes, residência fixa, e, segundo consta da denúncia oferecida pelo Ministério público, não teria participado diretamente das agressões sofridas pelas vítimas Marcos Hiroyuki Iwata e Leandro Hideaki Iwata.

Apesar da liminar devolver a liberdade ao acusado, este está intimado a comparecer mensalmente ao Juízo de origem para informar e justificar suas atividades, bem como impor ao mesmo a proibição de acesso e frequência a boates, casas de shows, bares e restaurantes, permanecendo a 500 metros de distância destes estabelecimentos, assim como das vítimas e testemunhas arroladas na denúncia até o fim do julgamento

Como o corréu Pedro Mendes Cabreira se encontra em situação ao menos em tese similar à de Rodrigo, a Desembargadora estendeu também a ele os efeitos da decisão. Já foi pedida a expedição do Alvará de soltura, o que deve acontecer nesta quinta-feira, tendo os acusados ciência de que o descumprimento de qualquer das medidas impostas acarretará na revogação das medidas alternativas à prisão.

A decisão não se estendeu aos outros réus no processo, os irmãos Diego Marcolongo Coelho e Daniel José Coelho Júnior, que continuam à disposição da justiça na Casa de Custódia de Itaperuna.

(*) Com informações de Fred Boechat / www.itadiboa.com

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