A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) quer garantir o direito de voto dos presos provisórios e adolescentes que cumprem medida socioeducativa. Para isto, o procurador regional eleitoral no Rio de Janeiro, Paulo Roberto Bérenger, solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral que firme convênio com o governo do estado para instalar sessões eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e unidades de internação.

A suspensão de direitos políticos só acontece quando o preso é condenado e começa a cumprir pena. Por isso, os presos provisórios, que ainda aguardam julgamento, têm o direito a voto, assim como os adolescentes acima de 16 anos que cometeram alguma infração e estão privados de liberdade. O objetivo da PRE/RJ é que, uma vez firmado o convênio com o governo do estado, as sessões eleitorais especiais já estejam em funcionamento nas eleições de 2016.

(*) Com informações do MPF

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