Em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, será realizada nesta quinta-feira (28/05), por parte da Secretaria Municipal de Educação, a Audiência Pública de consulta e aprovação do Plano Municipal de Educação (PME). A reunião que é aberta ao público, será realizada na Escola Municipal Nossa Senhora das Graças de 18h00 às 22h00.

O Plano Municipal de Educação por força de lei, cumpre a função de articular o Sistema Municipal de Educação em regime de colaboração. O amplo e democrático processo de debate e reforça o caráter especial e não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos formulados com qualidade técnica e participação social não terá êxito. Os Planos Municipais, também devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado para que os direitos sejam garantidos e o município tenha educação com qualidade e para todos.

A elaboração ou adequação do PME exige um trabalho ágil e organizado, pois
o novo Plano Nacional determina que todos os municípios deverão adequar ou elaborar seus planos. O trabalho a ser feito envolve levantamento de dados e informações, estudos, análises, consultas públicas, decisões e acordos políticos, e nada disso acontece rapidamente. Portanto, a participação popular é importante.

Na Prefeitura, instrumentos de planejamento terão de se vincular ao plano decenal de educação: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano de Ações Articuladas (PAR), entre outros.

O Plano Municipal de Educação é de todos que moram no município; portanto,
todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes no Plano, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta da Prefeitura. Também não se trata do plano de uma administração da Prefeitura ou da Secretaria Municipal de Educação, pois atravessa mandatos de vários prefeitos e dirigentes municipais de educação.

Além da participação popular é recomendável que todos os segmentos da sociedade e das três esferas de governo se envolvam na construção do PME, pois se trata do futuro de nossa Educação.

(*) Com informações de Rádio Itaperuna Gospel FM

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