O novo valor do salário mínimo, que entrará em vigor na sexta-feira que vem (1º de janeiro), deverá ser de R$ 871, segundo a previsão orçamentária do governo federal aprovada para 2016. O reajuste — se for confirmado por um decreto presidencial — representará um aumento de R$ 83 em relação ao valor pago atualmente, de R$ 788. Hoje, mais de 40 milhões de trabalhadores — ou um terço do total — recebem o piso nacional.

A União havia proposto ao Congresso Nacional um mínimo de R$ 865,50. No entanto, os parlamentares elevaram o valor devido à nova previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que será usado para corrigir o piso. A projeção para fechar 2015 é de um percentual de 10,37%.

Com a mudança, o valor do abono do PIS/Pasep, que corresponde a um piso nacional, também será corrigido a partir do dia 1º. Para ter direito ao benefício, é preciso ter trabalhado com vínculo empregatício por, pelo menos, 30 dias em 2014, ganhando, em média, até dois salários mínimos, estando inscrito no PIS ou no Pasep há, no mínimo, cinco anos.

Além disso, os valores de indenizações decorrentes de ações movidas nos Juizados Especiais também sofrerão reajustes, já que os valores são fixados por quantidade de salários mínimos: 40 pisos (Juizados Especiais Cíveis – processos contra empresas privadas) ou 60 pisos (Juizados Especiais Federais – causas contra a União ou empresas públicas).

A política de valorização do salário mínimo está em vigor desde 2008. A fórmula estabelece que o reajuste dos trabalhadores seja igual à soma da variação do Produto Interno Bruto (PIB, total das riquezas produzidas pelo país) de dois anos antes (2014), com a inflação do ano anterior (2015, pelo INPC). Em 2014, o PIB foi de 0,1%, ou seja, não fará diferença na conta. Portanto, não haverá ganho real, acima da alta do custo de vida.

(*) Com informações do Extra

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