Com o tema: “Direitos Humanos para todas e todos: Democracia, Justiça e Igualdade”, foi realizada na quinta-feira (25/02) a 1ª Conferência Regional de Direitos Humanos das regiões Norte e Noroeste Fluminense. O evento aconteceu no Centro de Convenções da Unig em Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Integram a 1ª Conferência Regional de Direitos Humanos das Regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro os municípios de Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema, Santo Antônio de Pádua e São José de Ubá.

O prefeito de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, esteve presente nas discussões e deu as boas vindas aos representantes dos municípios, bem como aos demais participantes da Conferência.

No decorrer da reunião foram esclarecidos assuntos referentes às principais demandas dos municípios e foram escolhidos como representantes da Sociedade Civil e representantes governamentais para a 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos.

a) reafirmar e ampliar o compromisso dos municípios participantes, do Estado do Rio de Janeiro e da sociedade brasileira com as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos e de promoção da igualdade;
b) reafirmar a indivisibilidade, universalidade e interdependência dos direitos humanos e promover a integração dos direitos econômicos, sociais e culturais;
c) fortalecer a participação social na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos, como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Brasil;
d) propor estratégias e mecanismos de enfrentamento à violência institucional, especialmente contra a população em situação de rua;
e) discutir e propor ações amplas de educação em direitos humanos;
f) articular o Sistema Nacional de Direitos Humanos com vistas a sua
institucionalização para implementação da nova versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos;
g) discutir e propor estratégias de enfrentamento à violência contra grupos sociais vulneráveis, em especial contra o extermínio da juventude negra;
h) discutir o cenário de comunicação no Brasil a fim de reafirmar os direitos à liberdade de expressão e a comunicação, garantindo o pleno exercício das atividades dos comunicadores;
i) discutir e propor ações de promoção dos direitos humanos nos meios de
comunicação e mobilizar a sociedade e as diversas mídias para a promoção das políticas de direitos humanos;
j) discutir e propor estratégias sobre desenvolvimento com garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e grupos sociais vulneráveis, do campo e da cidade;
k) discutir e propor ações para o fortalecimento das políticas públicas no âmbito municipal, estadual e a articulação entre os poderes públicos, em todos os níveis, com o objetivo fortalecer as políticas públicas de direitos humanos;
l) discutir a memória, verdade, justiça e reparação dos crimes da escravidão, contra povos indígenas, além dos crimes da ditadura civil militar (1964-1985) no âmbito da justiça de transição;
m) eleger os delegados e as delegadas para a 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos e
n) organizar o processo de avaliação, revisão e atualização do Programa Estadual de Direitos Humanos.

Todas despesas decorrentes da realização da 1ª Conferência Regional de
Direitos Humanos das Regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro serão executadas em parceria com todos os municípios participantes.

(*) Com informações da Rádio Itaperuna Gospel FM – Fotos: Marcelo Nunes

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