Aconteceu na última quarta-feira (24/02), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), uma reunião promovida pelas comissões de Orçamento e de Tributação para tratar do Orçamento do Governo do Estado para o ano de 2016: os valores contingenciados, os pagamentos em atraso e o fluxo de caixa para esses pagamentos. O deputado estadual Jair Bittencourt, que preside a Comissão de Saúde da Casa, esteve presente e defendeu a necessidade urgente do Governo honrar os repasses direcionados ao setor de Saúde.

– Cobrei o repasse de 400 milhões mensais para a Saúde com o objetivo de sanar a crise em que esta área se encontra atualmente e poder proporcionar um atendimento digno para a população. Não podemos fechar os olhos para essa necessidade tão básica que é a Saúde. O que depender de nós, de nosso empenho, iremos fazer – afirma o deputado.

O Governo declarou não ter previsão nem mesmo para o repasse mensal de 200 milhões, não sabendo o valor que poderá direcionar à Saúde. De acordo com a secretária de Planejamento do Estado, Cláudia Uchôa, e a subsecretária de Política Fiscal da secretaria de Estado de Fazenda, Joselia Castro, presentes na reunião, a primeira projeção da receita do Estado para este ano é quase 30% menor que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em dezembro do ano passado pela Alerj. A LOA previa R$ 79,9 bilhões e este valor passou para R$ 57 bilhões com base na arrecadação dos dois primeiros meses de 2016.

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