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sexta-feira, setembro 2nd, 2016

 

Transporte: Justiça Federal suspende aplicação da “Lei do Farol Baixo” em todo o país

Nesta sexta-feira (02/09), a Justiça Federal no Distrito Federal, decidiu suspender a Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias. O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o casoRead More