Desde a última segunda-feira (12) o TCE-RJ através da Escola de Contas e Gestão está realizando no Campus V da Unig em Itaperuna, no Noroeste Fluminense o Curso “Gestão das Receitas Tributárias Municipais”, com a ministração do professor Toneypson da Silva Abreu, que com maestria, falou sobre a importância da efetiva arrecadação dos tributos municipais.

Participantes de 18 municípios do Norte e Noroeste Fluminense puderam compreender alguns conceitos importantes da administração tributária, da constituição do crédito tributário e sobre momentos da relação tributária com ênfase na participação do Fiscal de Tributo como prioriza o inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal.

Abreu destacou as ações de cobrança das dívidas, os parcelamentos, o protesto extrajudicial dos débitos e os controles necessários. O professor não deixou de salientar a eficaz gestão da dívida ativa, o momento, a função e requisitos da inscrição, como também a terceirização da cobrança da dívida ativa até à execução fiscal, sendo esta a última alternativa do gestor eficiente.

Na próxima semana os agentes municipais voltarão a se reunir no mesmo local de segunda à quarta-feira onde estarão concluindo o Curso “Gestão das Receitas Tributárias Municipais”.

Toneypson da Silva Abreu, que com maestria, falou sobre a importância da efetiva arrecadação dos tributos municipais

(*) Com informações da Rádio Itaperuna Gospel FM

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