A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu o pedido de intervenção no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no fim de abril.

Segundo a decisão da ministra, o processo deve ficar sobrestado (suspensão da contagem do tempo para conclusão ou apresentação de recurso) até o julgamento de uma ação que questiona trecho de lei estadual segundo o qual não se pode convocar simultaneamente dois ou mais auditores para o TCE-RJ. O ministro Luiz Fux deu liminar invalidando essa parte da norma, o que tornou possível manter a Corte funcionando após a prisão de seis dos sete conselheiros.

Eles foram presos em março na Operação O Quinto do Ouro. Para o lugar deles, foram chamados auditores substitutos, o que, segundo apontou Janot, contrariava a lei estadual e poderia ocorrer questionamentos de decisões. No entanto, em maio, o ministro Luiz Fux deu a liminar suspendendo o trecho que trazia essa proibição, mas a decisão precisa ser julgada ainda no Supremo.

(*) Com informações do Extra

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