Acordo celebrado entre MPF e TRT garante tempo razoável de deslocamento para candidatos e concurso é mantido para 10 de junho

Na última segunda-feira, 4 de junho, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região celebraram termo de ajustamento de conduta (TAC) em torno das provas do concurso público para servidores do Tribunal, marcadas para o próximo dia 10 de junho.

Foi ajustado que as provas da tarde se iniciarão, em todos os locais, às 15h, como forma de garantir o acesso, em tempo minimamente razóavel, aos candidatos inscritos para dois cargos e situados em locais distintos para a realização dos exames.

O TRT/RJ ainda se comprometeu a realocar todos os candidatos inscritos como pessoas com deficiência para dois cargos, de modo que possam prestar ambas as provas no mesmo local.

Por força da celebração do TAC, o MPF pediu a desistência do procedimento de controle administrativo instaurado por provocação do órgão no Conselho Nacional de Justiça, o que foi acolhido pelo conselheiro relator Márcio Schiefler, determinando-se o arquivamento do feito.

Veja aqui a íntegra do TAC.