Pezão solicitou fiscalização dos efeitos da redução para o consumidor final

A lei que reduziu de 16% para 12% a alíquota do ICMS cobrado sobre o diesel no estado foi publicada na edição desta quinta-feira (07/06) do Diário Oficial. A legislação foi aprovada pela Alerj e atende à reivindicação de caminhoneiros e transportadores.

O governador enviou nesta quarta-feira (06/06) à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e ao governo federal, ofício no qual solicita a fiscalização do efeito da redução do ICMS para o consumidor final. A estimativa do governo do Estado é de redução em torno de R$ 0,10 no preço do litro do diesel nos postos de combustíveis.

– É claro que o Procon vai fiscalizar e fazer todo o trabalho que for possível, mas isso não é só uma atribuição do Procon. É preciso que o governo federal e a ANP fiscalizem o resultado desse esforço que estamos fazendo – afirmou o governador.

Durante a solenidade de assinatura da lei, que contou com a presença do presidente da Alerj, André Ceciliano, de representantes dos caminhoneiros, deputados estaduais e secretários estaduais, Pezão reiterou que a redução no ICMS cobrado sobre o diesel deverá gerar não queda, mas sim incremento na receita do estado. O incremento será possível porque muitos caminhoneiros autônomos e transportadoras estavam optando pelo abastecimento nos postos de combustíveis localizados em estados fronteiriços, como São Paulo e Espírito Santo, que já praticavam a alíquota de 12% sobre o combustível.