MPRJ responde a matéria sobre a Nota do prefeito envolvendo locação de veículos

DE ORDEM DO EXMO. PROMOTOR DE JUSTIÇA, TITULAR DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA, encaminho a nota oficial, em resposta a matéria veiculada no dia 20 de junho de 2018, cuja manchete da reportagem é “PREFEITO DE ITAPERUNA DIVULGA NOTA SOBRE A QUESTÃO ENVOLVENDO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS”, segue a nota:
“Nota à Imprensa do Ministério Público
Sobre os esclarecimentos prestados pelo Município algumas observações merecem ser tecidas. Em primeiro lugar, a empresa S S Ferreira, vencedora da licitação fraudada, pertence de fato ao casal Shimeny Soares e Sávio Branco, este último é primo do Secretário de Agricultura de Itaperuna, o Sr Edson Branco. A empresa não exerce nenhuma atividade relacionada a locação de veículos no endereço fornecido ao Município e à Receita Federal. Além disso, não possui nenhum motorista ou qualquer outro trabalhador registrado junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e possui capital social de R$ 30.000,00, ou seja, incompatível com objeto licitado no valor de R$270.000,00. Em relação ao preço, como o Município deveria saber, que o valor de R$ 4663,00 engloba sim os 3 veículos locados, sendo certo que às fls 200 e 201 do PA 10.599/17 consta o contrato de locação dos dois veículos Chevrolet Spin locados pela empresa S S Ferreira de particulares pelo valor de R$ 1.500,00. Exatamente os mesmos veículos foram sublocados ao Município por R$ 7.900,00 mensais cada um.
Por último, no que se refere a supostos gastos com combustível e motorista, além do fato da empresa não possuir nenhum empregado, não há no referido processo licitatório e nos processos de pagamentos nenhum documento que indique a prestação desse tipo de serviço ou notas fiscais de abastecimento. Aliás, os valores referentes à mão-de-obra e combustível não foram incluídos nos orçamentos superfaturados das empresas inativas Pinho Veículos e Ferraz Veículos, e nem constam do termo de referência e dos processos de pagamento. O Município possui ainda outros contratos para fornecimento de combustível, que já custaram em 2018 mais de R$ 230.000,00 e ainda paga R$ 370.000,00 mensais a organização social para prestar serviços à mesma Secretaria de Assistência Social.”
1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna”
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