MP Eleitoral pede que TRE-RJ não aceite 24 candidaturas
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Contas reprovadas e abuso de poder são maiores causas de inelegibilidade
Nestas eleições, a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) impugnou 24 candidatos no Estado porque não cumpriam os requisitos da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Entre os registros impugnados, estão de candidatos a governador (um), senador (um), deputado federal (quatro) e deputado estadual (18). A reprovação de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas e o abuso de poder político e econômico são as causas mais recorrentes de impedimento a esses candidatos, respectivamente dez e seis casos.
A PRE trabalhou analisando os documentos fornecidos pelos candidatos e os dados levantados junto aos Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE/RJ), além dos Tribunais da Justiça Estadual (TJ/RJ) e Federal (TRF2) para identificar possíveis irregularidades em candidaturas. Agora as impugnações protocoladas pela PRE/RJ serão analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), que decidirá sobre o prosseguimento ou não do candidato no pleito.
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Causas de impugnação*
10 reprovação de contas
6 abuso de poder político e econômico
4 condenação criminal
3 ato doloso de improbidade
2 doação eleitoral ilegal
1 conduta vedada a agentes públicos
*Dois casos reuniam mais de uma causa
Confira todas as candidaturas impugnadas com base na Lei da Ficha Limpa:
Candidato/nome na urna | Cargo | Causa de inelegibilidade | Número do processo |
Anthony Garotinho (PRP) | Governador | Ato doloso de improbidade administrativa | 0603231-22.2018.6.19.0000 |
Lindbergh Farias (PT) | Senador | Contas reprovadas | 0602102-79.2018.6.19.0000 |
Moises D’Luta (PPL) | Deputado federal | Abuso de poder político e econômico | 0603525-74.2018.6.19.0000 |
Paulo Corrêa (MDB) | Deputado federal | Contas reprovadas | 0604260-10.2018.6.19.0000 |
Robson Paes (PR) | Deputado federal | Doação eleitoral ilegal | 0601283-45.2018.6.19.0000 |
Sandro Matos (PSD) | Deputado federal | Contas reprovadas | 0600732-65.2018.6.19.0000 |
Alair Corrêa (PRP) | Deputado estadual | Ato doloso de improbidade administrativa e contas reprovadas pelo TCE | 0603533-51.2018.6.19.0000 |
Armando Carneiro (PV) | Deputado estadual | Condenação criminal pelo TJ e contas reprovadas | 0603887-76.2018.6.19.0000 |
Bispo Gleibe de Andrade (PRTB) | Deputado estadual | Doações eleitoral ilegal | 0603943-12.2018.6.19.0000 |
Doutor Fernando Gonçalves (PSL) | Deputado estadual | Ato doloso de improbidade administrativa | 0602361-74.2018.6.19.0000 |
Dr. Deodalto (DEM) | Deputado estadual | Condenação por conduta vedada a agente público (TRE) | 0601763-23.2018.6.19.0000 |
Felipe Peixoto (PSD) | Deputado estadual | Abuso de poder político e econômico | 0600672-92.2018.6.19.0000 |
Gedeon Antunes (PODE) | Deputado estadual | Contas reprovadas | 0603174-04.2018.6.19.0000 |
Gelsinho Guerreiro (MDB) | Deputado estadual | Abuso de poder político e econômico | 0603030-30.2018.6.19.0000 |
Irmão Bira (PMB) | Deputado estadual | Condenação criminal pelo TJ | 0602566-06.2018.6.19.0000 |
Kellinho (PROS) | Deputado estadual | Abuso de poder político e econômico | 0602257-82.2018.6.19.0000 |
Marcão (MDB) | Deputado estadual | Contas reprovadas | 0603016-46.2018.6.19.0000 |
Miguel Novaes (SDD) | Deputado estadual | Condenação criminal pelo TJ-RJ | 0601066-02.2018.6.19.0000 |
Napoleão O Imperador (PHS) | Deputado estadual | Condenação criminal pelo TJ-RJ | 0601410-80.2018.6.19.0000 |
Sagário Nego Velho (Avante) | Deputado estadual | Contas reprovadas | 0602176-36.2018.6.19.0000 |
Thiago Virgílio (PTC) | Deputado estadual | Abuso de poder político e econômico | 0602989-63.2018.6.19.0000 |
Waldeck Carneiro (PT) | Deputado estadual | Contas reprovadas | 0602041-24.2018.6.19.0000 |
Wilson Três Fontes (PROS) | Deputado estadual | Abuso de poder político e econômico | 0602284-65.2018.6.19.0000 |
Zito (PP) | Deputado estadual | Contas reprovadas | 0600769-92.2018.6.19.0000 |
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