O Governo do estado do rio de Janeiro conta com a receita extra que será gerada com a aprovação de projeto sobre o parcelamento de dívidas de IPVA e ICMS para pagar abono de Natal de uma só vez.

A lei aprovada ontem pela Alerj trata essencialmente da possibilidade de contribuintes quitarem dívidas com o Estado com descontos no pagamento de juros e multas. No caso do ICMS, as facilidades chegam, no melhor dos cenários, a descontos de 50% sobre juros de mora e de 85% sobre as multas em relação às pendências contraídas até 30 de junho deste ano.

Sobre o IPVA, contribuintes com pendências acumuladas até 30 de junho deste ano poderão quitar o tributo em até dez parcelas, sem a aplicação de juros ou multas. O refinanciamento sobre o tributo foi incluído pelos deputados.

(*) Com informações do Extra