Dificuldades financeiras para a manutenção da instituição alertam para os riscos da conservação do acervo

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu recomendação ao Arquivo Nacional para que elabore, em até 90 dias, um Plano de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico, submetendo-o ao Iphan e ao Corpo de Bombeiros. Em até 180 dias, o Arquivo Nacional deverá também elaborar Plano de Gerenciamento de Riscos e implementar em até um ano. As recomendações do MPF são parte do Inquérito Civil nº 1.30.001.002793/2017-53 instaurado para apurar as dificuldades financeiras para a manutenção do trabalho no Arquivo Nacional após revisão orçamentária.

O Arquivo Nacional é uma unidade departamental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela preservação e acesso à informação pública produzida por órgãos administrativos federais para apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativo, o cidadão na defesa de seus direitos e incentivar a produção de conhecimento científico e cultural, além de ser órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA).

Como a principal instituição arquivística do país e referência internacional na área, o Arquivo Nacional foi transferido, em 2004, para o prédio construído no século XIX, onde funcionou a Casa da Moeda (1868-1983), situado à Praça da República n°173. No local, estão custodia dos documentos raros da história do Brasil, como a Lei Áurea, os Autos da Devassa, arquivos da ditadura, entre outros.

“A ocorrência de incêndios – um dos perigos a que está exposto o patrimônio cultural – tem se mostrado de enorme frequência em Instituições que guardam a memória da nação brasileira, como o Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (1978), Capela São Pedro Alcântara (2011), o Arquivo Público do Estado de São Paulo (2012), o Memorial da América Latina (2013), o Centro Cultural Liceu de Artes e Ofícios (2014), o Museu da Língua Portuguesa (2015) e, recentemente, o Museu Nacional (2018)”, relatou o procurador da República Renato Machado, na recomendação.

Dificuldades orçamentárias

O valor do orçamento anual do Arquivo Nacional não inclui os recursos necessários para a adequação do prédio F, de oito pavimentos, na sede do Rio de Janeiro, onde estão guardados 90% do acervo da instituição, após notificação do Corpo de Bombeiros em 2015.

No exercício de 2017 foi concedido um crédito suplementar na ordem de R$4 milhões, do qual R$1,5 milhão estava destinado à licitação para implantação de parte do sistema contra incêndio e pânico, para atender às exigências do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.

Já no período de julho a dezembro de 2018, foi solicitado ao Ministério da Justiça o crédito suplementar na ordem de R$6 milhões para execução de parte do sistema contra incêndio e pânico para atender às exigências do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.