A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) celebraram no dia 15 de outubro um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de tornar mais eficiente a investigação e a cobrança de empresas que sonegam impostos estaduais. O acordo foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Zambão, e pelo Superintendente da Abin no Rio de Janeiro, Joubert Martins Moreira.

Na ocasião, Rodrigo Zambão agradeceu pela concretização da iniciativa e afirmou que “haverá um ganho muito grande para a PGE”. Ele disse que “o objetivo é fazer um trabalho eficiente com inteligência na área tributária”. Joubert Martins Moreira afirmou que “a atividade de inteligência há algum tempo vem sendo ampliada para as mais diversas áreas que contam com atuações governamentais”.

O Procurador-Chefe da Dívida Ativa, Hugo Maurell, disse que “a Procuradoria da Dívida Ativa precisa aprimorar seus métodos de persecução dos créditos tributários e não tributários, em especial com a utilização de técnicas de inteligência, de forma a alcançar com mais eficiência os devedores contumazes e combater as situações de fraude fiscal estruturada”. Para ele, “essa parceria com a Abin vai viabilizar o treinamento adequado do Núcleo de Ações Fiscais Estratégicas (NAFE) da PGE-RJ.

Também estiveram presentes durante a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica os Procuradores do Estado Rafael Pepe, Juliana Florentino e Natália Faria de Souza, que integram a Procuradoria da Dívida Ativa da PGE-RJ, e o Assessor do Superintendente da Abin no Rio de Janeiro, Roberto Costa.

Com o Acordo, as duas instituições poderão trocar experiências por meio do compartilhamento de informações, bem como da realização de treinamentos e de eventos. A execução e a fiscalização do Acordo ficarão a cargo do Diretor da Escola de Inteligência (ESINT) da Abin e dos Procuradores do Estado do NAFE.

O NAFE, órgão de inteligência da Procuradoria da Dívida Ativa, foi criado através da Resolução PGE-RJ nº 4.190, de 27 de março de 2018, com a finalidade de incrementar a recuperação de créditos estaduais, principalmente dívidas de empresas com o ICMS, e a identificação de fraudes estruturadas, reduzindo a inadimplência contumaz e blindagem patrimonial por meio de grupos econômicos e outras estruturas societárias.

Em junho deste ano, o NAFE passou também a integrar o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ). Por esse motivo, os Procuradores e servidores designados para o NAFE passaram a necessitar de capacitação técnica sobre a doutrina de inteligência e as técnicas utilizadas, o que a PGE-RJ pretende alcançar através desse Acordo com a Abin.