O Ministério Público Federal em Itaperuna (MPF/RJ) denunciou um grupo de médicos e servidores públicos por fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Italva, no Noroeste Fluminense. Foram acusadas 13 pessoas pelos crimes de estelionato qualificado e associação criminosa. Um dos denunciados é o gestor da Clínica Casa de Saúde Imaculada, o médico Ronald Faria Crespo, conhecido como Doutor Roninho, político conhecido na região. 

A clínica teria internado cerca de cinco mil pessoas em 2011, número que representa um terço da população da cidade. A média de internação em outros 13 municípios da região foi de 10% no mesmo período. Os prejuízos causados aos cofres públicos podem ultrapassar R$ 8 milhões.

O caso foi separado em três denúncias pelo MPF/RJ para facilitar o andamento processual na Justiça, que recebeu as acusações e aceitou o trabalho de busca e apreensão realizado em 2012 pela Polícia Civil.

A primeira acusação trata da dupla cobrança de partos. Mesmo com autorização do SUS, o hospital chegou a cobrar, em média, 800 reais de pacientes para realizar o procedimento. Pelo menos 68 casos foram confirmados. Já a segunda denúncia é da cobrança de procedimentos mais caros do que efetivamente foram realizados. A terceira acusação aponta fraudes na emissão de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) – mecanismo pelo qual o SUS libera os recursos financeiros – até mesmo para pessoas mortas ou para tratamentos nunca realizados. 

As fraudes ficam mais evidentes quando se comparam os números da Casa de Saúde Imaculada com hospitais similares em cidades vizinhas. Um procedimento nada comum, como o de liberação de aderências intestinais, teria sido realizado 334 vezes em 2011 pela quadrilha denunciada, enquanto que num outro hospital da região, a realização de tal procedimento nem chegou a ser requisitada ao SUS no mesmo ano. 

Outras fraudes também foram constatadas pelo MPF/RJ, desde a inexistência de prontuários para diversas internações – nos três primeiros meses de 2012, houve 1.079 AIHs e apenas 298 prontuários – até procedimentos sem o nome do paciente e divergência entre as causas para liberar um procedimento cirúrgico e os motivos que levaram o paciente à internação. 

As motivações de internação também evidenciaram as fraudes, como o fato de o hospital pedir autorização para 65 casos de pneumonia e não realizar nenhum pedido de raio X. A Clínica chegou a ter 51 casos de tratamento de doenças crônicas das vias áreas superiores para mulheres com idade abaixo de 41 anos, em idade de reprodução. Outro caso que chamou atenção foi a suposta internação de 71 mulheres por insuficiência cardíaca com idade abaixo de 50 anos, nada comum para esse grupo etário. 

“Ao lesar o patrimônio destinado a custear a prestação do serviço público de saúde, não só se vislumbra a retirada de valores dos cofres públicos e consequentemente enriquecimento ilícito por parte de seus agentes, como também, e de forma automática, tem-se piora na qualidade de atendimento à população carente de recursos – maioria no nosso país – e que necessita de amparo, merecendo dupla reprovação”, lamenta o procurador da República Cláudio Chequer, autor das denúncias. 

Dr. Roninho foi condenado a prisão em decorrência de condenação criminal à pena de 4 (quatro) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime previsto no artigo 171, §3º, do Código Penal, na forma do artigo 71, do mesmo diploma, através de decisão datada de 06/11/2018.
 
A prisão foi determinada pelo juiz Rodrigo Reiff Botelho, da Vara Federal de Itaperuna.

A defesa do médico ainda não se manifestou quanto a prisão.