O Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/07) publicou Decreto no qual incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) os aeroportos internacionais Governador André Franco Montoro, em Guarulhos (SP), de Viracopos, em Campinas (SP), e Presidente Juscelino Kubitschek, em Brasília. Com a privatização dos três aeroportos, o governo espera ampliar, até a Copa do Mundo de 2014, a capacidade de tráfego e de movimentação de passageiros e cargas dos terminais.

A privatização faz parte da agenda nacional há muitos anos. Foi marcada por várias fases distintas. A primeira (1981-1989) foi caracterizada pela reprivatização de empresas que haviam sido absorvidas pelo Estado por estarem em situação de falência. Não havia, então, por parte do governo, intenção de implementar um programa de larga escala, mas apenas de se desfazer de empresas estatizadas por insucessos da gestão privada.

Em 1990, o governo de Fernando Collor de Mello fez da privatização parte integrante e fundamental das reformas estruturais que começaram a ser implementadas no país, iniciando, assim, a segunda fase do programa com a criação do Programa Nacional de Desestatização (PND).

Dados do governo federal mostram que já foram arrecadados US$ 8,2 bilhões com leilões de venda e concessões e US$ 400 milhões com a venda de participações minoritárias do governo em companhias privadas. Também foram transferidas para o setor privado, ao longo do processo, US$ 3,2 bilhões em dívidas.

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