Os processos que envolvem pessoas atendidas pelo Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (Provita) terão tramitação prioritária na Justiça. A determinação está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (16/08) pelo Senado, que segue para sanção presidencial.

A mudança, proposta originalmente pelo Ministério da Justiça, altera a Lei 9.807/1999, que trata da proteção de pessoas que sofrem ameaças por colaborar com a investigação e o processo criminal. Com a nova redação da lei, a Justiça terá que agilizar o andamento das ações que tenham réus, vítimas ou testemunhas protegidas pelo programa federal. Os depoimentos dessas testemunhas também terão que ser tomados antecipadamente, de forma prioritária.

De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, a demora no julgamento dos processos acaba expondo as testemunhas a ameaças dos criminosos denunciados e desestimulam a permanência no programa. “A agilidade é importante para assegurar a punição, mas também para que pessoa volte a ter vida normal o mais rápido possível. Muitas vezes as medidas de proteção implicam em mudança total do local de convívio. Se o processo demora muito tempo, a pessoa tende a querer restabelecer contato e corre riscos”.

Desde a criação do programa, cerca de 10 mil pessoas foram atendidas em todo o país, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Atualmente, 1,5 mil pessoas estão sob o Provita.

Tweet