O desembargador Roberto Távora deferiu, o habeas corpus impetrado pelo ex-subsecretário estadual do Governo e ex-coordenador da lei Seca, Alexandre Felipe Vieira Mendes. A prisão preventiva de Alexandre havia sido decretada na sexta-feira, dia 14, pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Niterói, Peterson Barroso Simão, que aceitou a denúncia do Ministério Público contra o ex-subsecretário que, em agosto, teria atropelado quatro pessoas, matando uma delas, em Itaipu, região oceânica de Niterói.

Para o desembargador, Alexandre Mendes deveria portar-se exemplarmente na sociedade e teria causado um gravíssimo acidente, porém, ele não tem anotação criminal prévia, trabalha regularmente e possui residência, podendo, assim, recorrer em liberdade. “Caso comprovado no desdobrar de um processo criminalo seu procedimento injusto, inegavelmente, merecerá severa punição e o ordenamento jurídico oferece a correta solução neste sentido. Entretanto observo, ao analisar os documentos anexos, fazer o demandante jus ao direito pleiteado, pois comprovou trabalhar regularmente e possuir residência fixa. Ademais, ao realizar a consulta no Sistema Estadual de Identificação, verifiquei a inexistência de qualquer anotação criminal”, destacou na decisão. Ainda de acordo com o magistrado, Alexandre Mendes não seria um criminoso contumaz e perigoso, capaz de prejudicar a instrução criminal ou colocar em risco a aplicação da lei penal.

O magistrado manteve, porém, as demais medidas tomadas pelo juiz em decisão de 1ª instância: o ex-subsecretário está proibido de ausentar-se do país e deve entregar seu passaporte no prazo de 24h.

Entenda o caso

Na noite do dia 25/08, Alexandre atropelou quatro pessoas no bairro de Itaipu em Niterói. Uma das vítimas, Ermínio Cosme Pereira, de 52 anos, que passava pelo local de bicicleta, sofreu traumatismo cranioencefálico e cervical e morreu. Uma mulher de 30 anos e seus filhos de dois e cinco anos de idade também foram atendidos. O ex-coordenador da Lei Seca será indiciado por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

Em depoimento à polícia, Alexandre admitiu ter bebido meia taça de vinho antes do acidente. A Secretaria de Governo também exonerou Eloísa Helena Souza da Silva, coordenadora de uma das equipes de fiscalização da Operação Lei Seca. Ela autorizou a ida de um reboque da operação ao local do acidente em que o então subsecretário se envolveu.

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