O governador Sérgio Cabral participa nesta quinta-feira (10/11), ao lado de representantes da sociedade civil, parlamentares e prefeitos, do ato público “Contra a Injustiça – Em Defesa do Rio”. A concentração para a passeata contra a nova distribuição dos royalties do petróleo será na Candelária, às 15h. A expectativa é de que mais de 100 mil pessoas participem da caminhada, que será feita pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia.

Em reunião preparatória para a manifestação, na última segunda-feira, o governador Sérgio Cabral lembrou que a nova distribuição dos royalties do petróleo é inconstitucional.

– O que está em jogo é um princípio democrático, é um princípio de justiça, de respeito às leis, de respeito às normas constitucionais, de respeito ao pacto federativo – disse o governador.

O procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes, afirmou que a nova legislação vai de encontro à Constituição do país.

– Do ponto de vista jurídico, é completamente inconstitucional. É uma legislação afrontosa à lei maior e temos a certeza de que no Supremo Tribunal Federal, o guardião da lei maior, isso não passará. Afinal, é uma afronta à nossa constituição federal – explicou.

Segundo dados do governo estadual, o Rio de Janeiro vai perder, já em 2012, cerca de R$ 3,3 bilhões. Para o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o prejuízo para as cidades será enorme.

– No mínimo por 10 anos, o governo estadual e as prefeituras vão sofrer e penar. Vão quebrar os 92 municípios e mais os do Espírito Santo e mais os de São Paulo. Isso é de uma gravidade, de uma violência. Temos que mostrar isso ao Congresso Nacional e à população – afirmou Pezão.

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