O prefeito José Renato Padilha e o vice-presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro (JUCERJA), Felipe Izrael Morgensztern, inauguraram a Delegacia Regional da JUCERJA em Santo Antônio de Pádua. A inauguração aconteceu no dia 19 de janeiro com a presença da coordenadora do programa de descentralização da Jucerja, Maria Conceição Ribeiro, do vice-prefeito Ralph Kezen, secretários municipais, empresários, contadores, representantes do Rotary, Casa da Amizade e o presidente do Singgnaisses, João Batista Lopes.

Esta foi a 10ª Delegacia da JUCERJA instalada no Estado, dando prosseguimento ao processo de descentralização, proporcionando mais comodidade aos empresários, não sendo mais necessário o deslocamento até a cidade do Rio de Janeiro para ter acesso aos serviços. Serão beneficiados empresários e contadores paduanos e de todo o norte e noroeste fluminense, uma vez que não há delegacia da Junta nas proximidades. Para o município, a implantação do órgão resultará, em longo prazo, no aumento da arrecadação própria, dando continuidade às ações que a Prefeitura vem implementando para regularizar os estabelecimentos comercias.

“É uma vitória para o comércio de Pádua e região, pois nem Campos tem uma Delegacia da JUCERJA. É um avanço, uma excelente tarde para os empresários e contadores. Com certeza, a chegada da delegacia da Junta Comercial vai alavancar o crescimento e desenvolvimento econômico da cidade e de toda a região. Pádua já é um grande pólo comercial e industrial, e está cada vez mais abrangente”, enfatizou o prefeito José Renato Padilha.

“O trabalho de interiorização da Junta tem por objetivo desburocratizar o atendimento aos empresários do interior. Queremos facilitar, expandir ao máximo a criação de novas empresas e a legalização das já existentes. Parabenizo o prefeito pelo apoio e a iniciativa de trazer a Delegacia da JUCERJA para a região”, disse o vice-presidente do órgão, Felipe Morgensztern.

O prefeito e o vice-presidente da JUCERJA assinaram o convênio que transfere para Pádua a outorga e a concessão para instalação da Delegacia no município. A Prefeitura atua em parceria com a Junta Comercial, arcando com as despesas da instalação da Delegacia, o aluguel da sede, computadores, mobiliários e funcionários – que obrigatoriamente têm que ser da prefeitura.

Com a delegacia da JUCERJA o empresário só terá benefícios: ganha agilidade para abrir seu negócio e economiza com a desoneração de taxas e a desobrigação de ir Rio de Janeiro. É possível fazer a retirada do CNPJ e da Inscrição Estadual, em um mesmo local, e dessa forma o empresário conseguirá obter o cadastro de sua empresa. Outra novidade é o funcionamento do MEI na delegacia regional, onde os novos micro empreendedores poderão dar entrada em seu processo; e o registro nos livros fiscais, que antes eram feitos nas inspetorias da Receita Federal. Com isso, o empresário ganha cerca de 15 dias entre dar entrada no processo e ver seu negócio funcionando.

A delegacia terá três funcionários: uma secretária, Glaucia Arantes, e dois julgadores: Carlos Luiz Rosa Meireles e Antonio Carlos Oliveira, subsecretário de Fazenda do município. A delegacia está situada no centro da cidade, na rua Silva Jardim, 33, em frente ao Fórum. Serão realizados os seguintes serviços:

• Enquadramento, reenquadramento e desenquadramento;
• Autenticação de livros;
• Alteração contratual;
• Arquivamento;
• Abertura de filial;
• Certidão;
• Cancelamento, distrato e liquidação;
• Comunicação de paralisação temporária de atividade;
• Ata de reunião;
• Cancelamento de filial;
• Comunicação de funcionamento;
• Entrada de processos do MEI;
• Registros em Livro Fiscal.

Ascom Pádua

Kellen Leal / Sandro Olivier