A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) entrou com ação na 1ª Vara Empresarial do Rio contra as empresas de cosméticos Avon e Natura por falta ou inadequação das informações nas embalagens dos produtos quanto à quantidade, composição, forma de uso, riscos, prazo de validade e origem. A presidente da comissão, deputada Cidinha Campos (PDT), disse que tem recebido muitas reclamações.

“As pessoas precisam saber, de forma clara, o que estão usando. Para tanto, é necessário que as informações a respeito de um determinado cosmético ou de um perfume, por exemplo, estejam especificadas na embalagem e de maneira completa e legível”, justificou a parlamentar.

Na ação judicial, a comissão também pede que os fabricantes sejam obrigados a indenizar seus clientes por possíveis danos materiais decorrentes de gastos com remédios e consultas médicas em razão de reação alérgica provocada pela utilização do produto. A deputada lembrou que
muitos dos produtos comercializados pela a Avon e pela Natura trazem as informações dos produtos impressas nas caixas, e não na embalagem.

“Diante do hábito do consumidor de abrir e descartar a caixa, ele se vê impossibilitado de saber se o produto está dentro do prazo de validade, se pode causar reação alérgica, que tipo de precauções devem ser adotadas durante seu uso e como armazenar o material”, lembrou Cidinha.