A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vão apoiar o mutirão de limpeza que o prefeito eleito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, inicia nesta sexta-feira (28/12) em função do caos que tomou conta da cidade devido à falta de coleta de lixo; um risco à saúde da população de Caxias.

A decisão foi anunciada hoje (26/12) pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, que enfatizou que o apoio é voluntário e em caráter emergencial. Máquinas do Programa Limpa Rio, da SEA e do Inea, farão a retirada do lixo acumulado nas margens dos rios que cortam os municípios de Duque de Caxias, de Nova Iguaçu e de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

Além disso, já a partir desta sexta-feira, o aterro sanitário privado de Belford Roxo – Centro de Tratamento de Resíduos Bob Ambiental – passará a receber os resíduos gerados por Duque de Caxias, segundo acordo firmado por Minc e a presidente do Inea, Marilene Ramos, com o prefeito eleito de Belford Roxo, Dennis Dauttman.

Minc, porém, enfatizou que o acordo diz respeito apenas ao recebimento do lixo de Caxias pelo aterro sanitário em Belford Roxo, nada tendo a ver com a coleta em si dos resíduos sólidos acumulados nas ruas de Caxias. Segundo o secretário, não cabe ao Governo do Estado intervir na coleta domiciliar, que é uma atribuição municipal.

Intervenção em aterros sanitários – Minc acrescentou ainda que, até o último dia 19 de dezembro, o Governo do Estado não tinha condições legais de intervir na destinação final de lixo urbano municipal para aterros sanitários. Isso só foi possível com a sanção, nesta data, da Lei Estadual 6362, que dá poder ao Governo do Estado de intervir em aterros sanitários em caso de risco iminente e emergencial devido a problemas com a destinação final de lixo urbano. “Até a aprovação da lei, estávamos de mãos atadas.”

Outra medida para viabilizar uma saída para o caos que tomou conta de Caxias, com toneladas de lixo acumuladas em suas ruas, foi a construção de uma estrada de 13 quilômetros de extensão, da Av. Presidente Kennedy, em Caxias, até o aterro sanitário Bob Ambiental, sem passar por hospitais, escolas e bairros residenciais.

A construção dessa estrada, para o transporte de lixo, foi uma exigência do Ministério Público e do próprio Inea. “Os caminhões que irão transportar o lixo de Caxias para Belford Roxo farão o trajeto sem passar por dentro da cidade de Belford Roxo, a fim de evitar transtornos à população. Além disso, Belford Roxo terá compensações por receber os resíduos de Caxias”, disse o secretário.

Com a estrada liberada, o lixo poderá ser transportado em caminhões menores, com capacidade de até 14 toneladas. Assim, não será mais preciso ser construído um centro de transbordo de lixo em Caxias. Este era um dos nós para se resolver o problema do acúmulo de lixo no município, que se agravou quando a empresa de coleta domiciliar contratada pela prefeitura faliu – e a administração da cidade não contratou nenhuma outra em caráter emergencial.

O centro de transbordo – que nunca saiu do papel – seria o local para onde o lixo coletado nas ruas de Caxias seria levado, em caminhões menores, para ser recolocado em caminhões maiores, com capacidade para 42 toneladas, para então seguir para o Aterro Sanitário de Seropédica, a 63 quilômetros de distância.

Com a estrada, o lixo pode agora ser transportado para um aterro a uma menor distância de Caxias e em caminhões menores – o que tornará o serviço mais barato para a Prefeitura de Caxias; que não precisará mais transportar seu lixo para Seropédica.

Apoio jurídico – Minc anunciou ainda que a Secretaria do Ambiente dará apoio jurídico para a Prefeitura de Belford Roxo incluir, em seu contrato de concessão para o Centro de Tratamento de Resíduos Bob Ambiental, o recebimento de royalties pagos pela Prefeitura de Caxias. Medida semelhante já é adotada no Município de Nova Iguaçu, que também tem um aterro sanitário privado que recebe lixo de outras cidades.

Pelo futuro contrato de concessão a ser reformado, 10% do total que Caxias for pagar para a empresa que explora o aterro Bob Ambiental terá que ser repassado para a Prefeitura de Belford Roxo, a título de compensação pela cidade estar recebendo o lixo de outro município.

Fez parte também do acordo com os futuros prefeitos de Belford Roxo e de Caxias a disponibilização pela Secretaria do Ambiente, por três anos, do programa Compra de Lixo Tratado. Trata-se de um subsídio de até R$ 20 por tonelada de lixo destinado às cidades que acabam com seus lixões e ampliam, a cada ano, sistemas de coleta seletiva.

Além disso, a empresa que explora o CTR Bob Ambiental vai implantar um programa ambiental para apoiar os 112 catadores que atuavam no antigo lixão de Babi, que foi desativado a partir da implantação do aterro sanitário na cidade.

O prefeito eleito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, disse que o mutirão que começa nesta sexta-feira será uma ação emergencial com apoio da iniciativa privada, e que será reforçado a partir de 2 de janeiro, quando tomar posse oficial da administração municipal.

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