Justiça impede a assinatura de contrato de concessão do Maracanã

Portal Gospel Itaperuna | maio 11, 2013

A juíza da 9ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Gisele Guida de Faria, decidiu nesta sexta-feira (10/05), em caráter liminar, a suspensão da assinatura do contrato de concessão do Maracanã ao consórcio Odebrecht/IMX Holding/AEG. Cabe recurso.

De acordo com a decisão, o governo do estado não poderá firmar contratos nem delegar a terceiros o direito de uso e exploração da área do estádio e do Maracanãzinho até o julgamento do mérito de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A magistrada estipulou ainda multa de R$ 5 milhões caso o governo descumpra a decisão.

Entenda o caso

O Consórcio Maracanã S.A é o vencedor da licitação para administrar o Maracanã. O governo do Rio anunciou nesta quinta-feira (09/05) que o consórcio formado pelas empresas Odebrecht (com 90% de participação), AEG e IMX (com 5% cada), vai administrar por 35 anos o Complexo do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã.

A escolha foi feita após a análise da documentação de habilitação do consórcio vencedor, na terceira fase da licitação. O concorrente, o Consórcio Complexo Esportivo Cultural do Rio de Janeiro – formado pela OAS, Largadère Unlimited e Stadion Amsterdam – que também estava na disputa, decidiu não entrar com recurso.

Uma ata será redigida e encaminhada com toda a documentação para análise do secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, que deverá homologar a decisão. O resultado final será publicado no Diário Oficial do Estado. Os documentos deverão ser encaminhados até a manhã desta sexta-feira (10).

O consórcio vencedor vai arcar com os custos da demolição do Parque Aquático Júlio Delamare, localizado na Tijuca, zona norte do Rio. O Consórcio Maracanã S.A ofereceu R$ 181,5 milhões pela gestão do complexo, a serem pagos em 33 parcelas. O valor foi R$ 26,4 milhões a mais que o oferecido pelo concorrente.

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