A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (12/05), por unanimidade, a proposta de emenda constitucional (PEC) 48/09, que inclui a animação cultural entre os princípios nos quais o ensino se baseará no Estado. A emenda, que regulariza a função no estado, teve a aprovação de 48 deputados e será promulgada pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB). Ela beneficia os 486 animadores remanescentes do grupo de 1,5 mil contratados em 94, no Governo Brizola, para atuarem nos Cieps. Os autores da PEC, deputados Marcelo Freixo (PSol) e Gilberto Palmares (PT), comemoraram o que afirmaram ser a garantia de efetivação destes trabalhadores no serviço público, o que dará aos animadores culturais o direito à aposentadoria, licenças médicas e outros benefícios. “Os animadores são fundamentais para uma escola participativa, democrática, escola cidadã. Sabemos disso. Esta é uma vitória histórica, porque não é feita só por quem está aqui, mas é feita por quem, há 15 anos, construiu esta história. Ela é muito justa, os animadores mereciam, a escola pública merece”, comemorou Freixo.

O papel desses educadores, que desenvolvem trabalhos ligados à parte recreativa, com atividades culturais, de artes, teatro e música, também foi exaltado por Palmares. “Educação e cultura são irmãos siameses, são irmãos gêmeos. Se as classes abastadas deste País têm direito a educação em tempo integral e a atividades culturais em escolas caríssimas, também as classes populares, que constroem a riqueza do Brasil, têm esse direito. Os animadores culturais são estratégicos nesse processo”, discursou. A proposta especifica que a animação cultural deve ser compreendida como instrumento pedagógico e de promoção da dignidade da pessoa. Nas galerias, cerca de 100 animadores comemoraram a decisão. “Com a PEC em funcionamento, vamos ter estabilidade e direitos como qualquer funcionário da secretaria de Estado de Educação. Para você ter uma ideia, no atual modelo, qualquer aumento salarial dos animadores depende de um ato direto do governador, o que é difícil de ocorrer”, esclareceu a coordenadora do coletivo de Animação Cultural, Mirna Maia.

Após a promulgação da emenda, os animadores culturais só poderão ser contratados via concurso, com exceção dos que já desempenham esta função e que foram contratados em processo de seleção pública.

Por: Fernanda Porto

Foto: Érica Ramalho