A superlotação na Casa de Custódia Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, levou a transferência de presos para várias outras unidades prisionais por causa da segurança. O fato motivou uma Ação Civil Pública porque 221 detentos transferidos contribuíram também para aumentar os problemas de outros presídios que já abrigavam mais que sua capacidade original.

A Casa de Custódia, que também comporta um Presídio em Itaperuna, é a única no Noroeste do Estado do Rio de Janeiro e a sua capacidade é de até 458 detentos, mas até o final de outubro chegou a 669 internos, que é 48% acima da capacidade limite.

Esta superlotação ficou verificada numa visita a qual o Ministério Público fez na Casa de Custódia. O fato levou o MP a mover uma Ação Civil Pública contra o Estado para que a lotação limite seja respeitada.

Por causa da Denúncia a Juiza da 2ª Vara de Itaperuna, Leidejane Chiesa Gomes da Silva, determinou a transferência de 221 internos para unidades do Estado onde houvesse vagas. A Justiça levou em consideração que o número excedente de presos afeta a dignidade dos próprios internos, podendo gerar uma rebelião, o que traria riscos para a segurança dos funcionários e a população de Itaperuna.

“Muito tempo ficou no número ideal. Nós começamos a verificar que com a chegada dos presos remanejados pelo sistema penitenciário a Casa de Custódia ficou superlotada e chegou a um ponto de não se dar nenhum tratamento humano para a pessoa que estava ali dentro”, destacou a juíza.

Após a determinação da juíza de Itaperuna, na transfência dos detentos do município para unidades próximas na região Noroeste e Norte Fluminense, os presídios e cadeias de Campos dos Goytacazes ficaram superlotados.

A decisão pode ser reavaliada. Na Cadeia Pública Dalton Crespo, a capacidade é de 500 presos e atualmente abriga 841 detentos. Já o Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, o limite é de 872 presos, mas comporta 1.365. Os dados são da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária admite o problema da superlotação, mas afirma que tem feito investimentos na infraestrutura do sistema carcerário.

O assumido em Audiência Pública não foi respeitado e o desejo da população contrariado

Em 2002 a população dos bairros Frigorífico, São Francisco, Capelinha e Carulas em Itaperuna se uniram contra a construção da Casa de Custódia, pois entendiam que tal aparelho se fosse instalado na localidade traria grande malefício para aquela população.

“A obra não está sendo construída de acordo com o estatuto da cidade, e irá causar um grande impacto junto à comunidade daquele bairro. O estudo não foi realizado e a construção segue à revelia”, afirmava Jéfferson Leite que era o presidente da Federação das Associações de Moradores de Itaperuna (Fami).

O assunto foi levado por diversas vezes até o Conselho Comunitário o que levou a realização de uma Audiência Pública com então juiz Rubens Casara e o promotor Marcelo Lessa na Câmara Municipal para tratar do assunto. Foi assumido um compromisso que a Casa de Custódia não abrigaria o Presídio em Itaperuna.

Na época de sua inauguração, a Casa de Custódia em seu projeto inicial, tinha a capacidade de receber 350 detentos, sendo 300 homens e 50 mulheres.

A então governadora, Rosinha Garotinho, falou na época que a Casa de Custódia não seria presídio.

“O Estado não vai fugir de sua responsabilidade constitucional pelo destino e a guarda dos presos em condições adequadas e sem superlotação. Vale lembrar que casa de custódia não é presídio, são locais construídos especialmente para a guarda de presos que ainda não foram a julgamento, os mesmos que ficavam nas antigas delegacias”, dizia a governadora.

Mas os anos passaram e quem sofre com a falta do cumprimento do que foi acertado com a população são os próprios moradores que mais uma vez sentem prejudicados com o descaso.

(*) Com informações do G1 e edição da Rádio Gospel FM

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