Batistas da Região recebem palestra sobre implicações jurídicas
Foi realizado neste sábado (04/09) um encontro na ABENF (Associação Batista do Extremo Norte Fluminense), em Itaperuna na sede da entidade. Na oportunidade o Dr. Gilberto Garcia falou sobre as igrejas e suas implicações legais de maneira geral.
Dr. Gilberto Garcia, é mestre em Direito e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, professor universitário, especialista em direito religioso e autor dos livros “O Novo Código Civil e as Igrejas”, “O direito nosso de cada dia”, “Novo direito associativo” entre outros. Na oportunidade ele abordou temas na área civil, estatutária, associativa, tributária, trabalhista, voluntariado, previdenciária, administrativa, criminal, financeira, imobiliária e das responsabilidade dos administradores.
“Usufruir da imunidade da Pessoa Jurídica, com relação a impostos é direito de toda igreja, no entanto deve esta reter e recolher ao fisco o imposto devido pelo pastor, pois se o não fizer pode ser penalizada e perder esta imunidade além de ter que pagar uma multa altíssima”, disse Garcia.

Vários pastores e líderes puderam participar do evento e na oportunidade fizeram indagações ao palestrante que pacientemente respondeu a todos. No final o Pr. Rômulo Vinicius Dias, presidente da ABENF prometeu que outro círculo de palestra será realizado pela entidade em uma outra data com o Dr. Gilberto Garcia e desta vez por dois dias para dirimir todas as dúvidas dos participantes, no entanto, a data não foi confirmada.
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