O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ), desembargador Edson Vasconcelos, determinou nesta segunda-feira (10/02) o retorno do prefeito de Natividade, Marcos Antônio da Silva Toledo, o Taninho (PSD), e do vice, Welington Nacif de Mendonça, o Welington da Volks (PSB), aos respectivos cargos, até o julgamento do recurso pela Corte.

O presidente da Câmara Municipal, Fabiano França Vieira, que ocupava provisoriamente o cargo de prefeito, já foi comunicado da decisão.

No dia 31 de janeiro deste ano, o juiz da 43ª ZE, Laurício Miranda Cavalcanti, havia cassado os mandatos de Taninho e Welington, tornando-os inelegíveis por oito anos por gastos ilícitos na campanha eleitoral de 2012 e abuso do poder econômico.

Na decisão, de caráter liminar, o desembargador argumentou que o TRE-RJ “adota entendimento consolidado no sentido de que se deve evitar a alternância na chefia do Poder Executivo municipal, por acarretar descontinuidade da gestão dos serviços administrativos, instabilidade política na localidade e insegurança jurídica”. Além disso, “considerando a possibilidade de nova análise por esta Corte de todo o conjunto probatório dos autos no âmbito do recurso eleitoral interposto, a prudência aconselha que se preserve a soberania popular até decisão deste Tribunal Regional Eleitoral”, redigiu o magistrado.

(*) Com informações do Ururau

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