O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) propôs reclamação constitucional, com pedido de liminar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra atos de nomeação de secretários municipais da Prefeitura de Barra Mansa, parentes do atual prefeito, Jonastonian Marins Aguiar. Segundo o documento, os atos configuram nepotismo, em descumprimento à Súmula Vinculante nº 13 do STF. Reconhecida a causa, a reclamação pode resultar em afastamento dos secretários.

A prática de nepotismo foi apurada em inquérito civil, instaurado pela 2ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Volta Redonda, a partir de representações de cidadãos indignados com a nomeação de Maria José Cezar Marins, esposa do prefeito, para o cargo de secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, e de Jonathan Marins Aguiar, irmão do prefeito, para o cargo de secretário municipal de Administração e, posteriormente, para secretário municipal de Saúde.

No curso do inquérito civil, o MPRJ expediu a Recomendação nº 23/13 ao prefeito, para que exonerasse seus familiares dos cargos. O teor do documento, expedido no dia 06/08/2013, recomendava que Jonastonian se abstivesse de nomear para cargos comissionados ou funções de confiança ou gratificadas do Poder Executivo Municipal, assim como de suas autarquias, fundações e demais entes da administração direta e indireta do Município todas as pessoas citadas nos dispositivos legais pertinentes. Além disso, sugeria que ele exonerasse aqueles que se enquadrassem, à época, nos mesmos dispositivos, inclusive, sua esposa e seu irmão. A Recomendação não foi atendida, razão pela qual o MP propôs a Reclamação junto ao STF, na última quarta-feira (14/05).

(*) Com informações do MPRJ

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