O Sistema FIRJAN realiza na próxima segunda-feira, dia 11, das 9h às 12h30, palestras gratuitas para apresentar o Refis Estadual e o Federal, programas de parcelamento tributário. O evento acontece na Sede do Sistema FIRJAN, no Rio de Janeiro, e será transmitido ao vivo e com interatividade para todas as regiões do estado. O objetivo da Federação é esclarecer as dúvidas dos empresários para que possam quitar suas dívidas com os benefícios das leis em vigor.

Para falar sobre o Refis Estadual, previsto no decreto nº 44.780, de maio de 2014, a FIRJAN receberá o subsecretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, George Santoro. Além de descontos para pagamento de dívidas tributárias estaduais, o programa permite o aproveitamento do saldo credor próprio de ICMS, pleito antigo do Sistema FIRJAN. Os empresários poderão pagar à vista ou parcelar seus débitos de 1º de agosto até 30 de setembro deste ano.

Já o Refis Federal, previsto na lei 12.996, de junho de 2014, e regulamentado pela portaria conjunta PGFN/RFB, nº 9, será apresentado pelo chefe da Divisão de Parcelamento da Receita Federal Brasil, Alexandre Moreira, e pelo chefe da Equipe de Parcelamento Fazendário da Receita Federal do Brasil, Patrick Wajnberg. A possibilidade neste caso é de quitação de tributos federais com descontos. Será possível pagar ou parcelar os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013. O prazo para aproveitar o benefício termina no dia 25 de agosto.

No Noroeste Fluminense, o evento será transmitido ao vivo para Itaperuna e Santo Antônio de Pádua, na Representação Regional FIRJAN/CIRJ e na Comissão Intermunicipal FIRJAN/CIRJ, respectivamente. Os interessados em participar do evento devem se inscrever através do telefone 0800-0231231 ou 4002-0231.

TRANSMISSÃO NO NOROESTE FLUMINENSE:

• REPRESENTAÇÃO REGIONAL FIRJAN/CIRJ EM ITAPERUNA – AV. APOLINÁRIO CUNHA, 51, CIDADE NOVA

• COMISSÃO INTERMUNICIPAL FIRJAN/CIRJ DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA – AV. JOÃO JASBICK, 740, BAIRRO AEROPORTO

(*) Com informações da Ascom / Firjan Noroeste

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