O Sindicato dos Empregados do Comércio fez um alerta sobre os direitos dos profissionais de varejo que vão trabalhar no feriado desta segunda-feira (12/10). De acordo com a entidade, os comerciários escalados para feriados devem ter um adicional de 100% sobre as horas trabalhadas e uma jornada máxima de seis horas (oito horas no caso de supermercados e mercearias). Além disso, fazem jus a lanche ou jantar, no valor mínimo de R$ 12, e auxílio transporte (casa/trabalho/casa). Depois, têm direito a uma folga usufruída num prazo de até 30 dias após o feriado.

As convenções coletivas de trabalho determinam ainda que, para abrir nos feriados, as lojas de todos os segmentos precisam de uma autorização expressa dos trabalhadores, mediante um acordo assinado com a entidade sindical.

Para garantir o cumprimento, o Sindicato dos Empregados do Comércio fará uma ação de fiscalização. Mais de 50 agentes percorrerão o Rio para verificar se as compensações pelo trabalho no feriado estão sendo respeitadas, e se as lojas abertas estão autorizadas a fazê-lo.

Uma fiscalização semelhante, no último feriado (7 de setembro), multou mais de 300 estabelecimentos que abriram suas portas sem permissão.

O comerciário que tiver seus direitos desrespeitados pode denunciar a situação. Não é preciso se identificar. Basta relatar o caso e informar o nome, o endereço e o CNPJ da empresa. A queixa também pode ser feita pelo e-mail denuncia@secrj.org.br, pelo telefone (21) 3266-4104 ou pessoalmente, no Setor de Denúncias, na sede do sindicato (Rua André Cavalcanti 33, no Bairro de Fátima).

(*) Com informações do Extra

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