A Prefeitura Municipal de Itaperuna em parceria com o Sebrae/RJ, inaugurou nesta segunda-feira a Sala do Empreendedor, criada para incentivar a legalização de negócios informais, facilitar a abertura de novos empreendimentos e dar assistência e orientação aos micro e pequenos empresários. O espaço está instalado na sede da Prefeitura, na Rua Izabel Vieira Martins, nº 131. O coordenador regional do Sebrae/RJ no Noroeste, Nelson Rocha Filho, juntamente com o secretário da Receita, Sérgio Araújo apresentaram os serviços disponibilizados no local e que vão simplificar o processo para abertura de novas empresas no município.

“O primeiro passo para a instalação da Sala do Empreendedor foi a implantação da Lei Complementar Federal 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Em ambos os municípios, o Sebrae atuou junto à Prefeitura dando suporte à implantação e à efetivação dos serviços. Uma das grandes vantagens da Sala é que o empreendedor não tem que se dirigir a vários departamentos para resolver os problemas. Os micro e pequenos empresários que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei terão orientação e acesso a todos os procedimentos necessários à abertura da empresa”, esclarece Nelson Filho.

O espaço também servirá de referência ao cidadão que deseja empreender e ter o seu próprio negócio, onde o atendimento é ágil e de qualidade, oferecendo soluções e favorecendo o desenvolvimento e crescimento dos pequenos negócios no município.

Entre os serviços disponibilizados então orientação para o MEI; consulta prévia municipal; legalização no Portal do Empreendedor; emissão do carnê de pagamentos; emissão do certificado; alteração de dados cadastrais; baixa de inscrição no Portal; declaração anual; e acesso a microcrédito com taxas especiais.

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