Passamos por uma crise sem precedentes. Fato consumado, não importa o viés que se observe. A corrupção atinge patamares alarmantes com perda da credibilidade dos governos. À desproporção crescente entre os Poderes, soma-se um descontentamento geral da opinião pública com a economia (que ainda busca um norte).

Urge reforçar a proteção dos direitos do cidadão. E esta defesa está intimamente ligada ao advogado. A Constituição Brasileira nos conclama a esta missão ao declarar, no artigo 133, a advocacia como ‘atividade essencial e indispensável à Justiça’. O Estatuto da Advocacia (Lei Federal 8.906/1994) ampliou os instrumentos das prerrogativas para afastar arbítrios.

A intenção do legislador foi clara: como elo entre a sociedade e o Judiciário, o advogado é o principal ator do estado democrático de direito que busca, no labor diário, consolidar as garantias cívicas da população, sobretudo, o acesso à Justiça. Portanto, prerrogativa não é privilégio de classe, mas empoderamento do cidadão.

Porém, diversos são os problemas enfrentados para alcançar este objetivo: a morosidade processual, a ausência de serventuários e juízes e a falta de estrutura do Judiciário. O resultado? Apenas em um ano, a Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ registrou 14 mil atendimentos por quebra de prerrogativas no Estado – uma média de 38 por dia. Dado preocupante, se imaginarmos que cada reclamação significa um cidadão lesado.

Quando um processo demora até 10 anos para se resolver e filas ampliam a sobrecarga da Justiça, há algo errado com as instituições. Quando um advogado é aviltado no exercício profissional, sendo tolhido seu acesso irrestrito à Justiça, atinge-se a população em seu direto. No fim, pune-se a Democracia.

Os constantes desrespeitos, alvos também de atos de Desagravo Público, nos fazem perceber o óbvio: é preciso defender a advocacia com unhas e dentes, fortalecendo e especializando a categoria, além de auxiliar no aprimoramento do Judiciário.