Levantamento instruirá inquérito civil público em tramitação na Procuradoria da República no Município de Itaperuna (RJ)

O Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do IC 1.30.004.000005/2017-64, está realizando um diagnóstico nos Postos de Saúde da Família nos municípios do Noroeste Fluminense. O Inquérito Civil foi instaurado, inicialmente, para apurar eventuais irregularidades na gestão do PSF no Município de Porciúncula-RJ.

No entanto, no decorrer das investigações, a procuradora da República Paula Cristine Bellotti identificou a necessidade de fazer um diagnóstico da rede de atendimento na atenção básica de saúde, na região Noroeste Fluminense. Para tanto, determinou que fossem vistoriados todos os Postos de Saúde da Família, da área de atuação da PRM Itaperuna, com a utilização de questionário com os pontos a serem verificados nas unidades de saúde.

Os trabalhos tiveram início nos municípios de Porciúncula, Miracema e Varre Sai. Dentre as irregularidades encontradas, destacam-se a falta de implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão, a carência de transporte para os Agentes Comunitários de Saúde, e a existência de equipes de funcionários incompletas.

O Programa Saúde da Família (PSF), implantado em 1994, caracteriza-se como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial e tem por base a implantação de equipes multiprofissionais, que atuam em Unidades Básicas de Saúde e são responsáveis por um número predeterminado de famílias localizadas numa área determinada.

Para a realização do diagnóstico completo, serão visitados aproximadamente 110 postos de saúde, em 11 municípios. As diligências, que buscam a produção do diagnóstico do programa na Região Noroeste Fluminense, farão parte das investigações do MPF.