Abandono
Câmara aprova urgência para votar projeto de Tripoli que amplia penas para agressores de animais
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24/10), por unanimidade, requerimento de urgência urgentíssima para inclusão do Projeto de Lei 2833/2011 na pauta de votações. De autoria do deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), a proposta eleva consideravelmente as penas dos crimes cometidos contra cães e gatos e das práticas que atentam contra a vida, a saúde ou a sua integridade física. Mesmo com a urgência aprovada, a proposta não pôde ser apreciada devido a obstrução de parlamentares do PT, contrários à proposta. Ainda não há data marcadaRead More
Código Penal poderá incluir pena até 4 anos de prisão para quem abandonar animais
Quem abandonar animais poderá cumprir pena de um a quatro anos de prisão além de pagar multa. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (25/05) pela comissão de juristas designada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para elaborar um anteprojeto de aperfeiçoamento do Código Penal. Pela proposta, o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, deixa de ser contravenção e se torna crime. O texto também prevê a condenação de pessoas que causarem qualquer abuso ou maus-tratos aos animais, que podem ser domésticos ou silvestres. Os juristas qualificaram asRead More