Ação Civil Pública
MPF promove audiência pública para debater obras na Marina da Glória
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) promove na próximo sexta-feira (17/04), das 9 às 18 horas, audiência pública para debater o projeto de revitalização do Complexo da Marina da Glória. O evento será na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, na Av. Nilo Peçanha, nº 31, Centro. O objetivo é coletar informações para instruir inquérito civil público instaurado para apurar a regularidade do projeto. As obras irão definir parâmetros edilícios, paisagísticos, de uso e ocupação da Marina da Glória que deemRead More
Itaperuna tem o pior Índice Final de Conservação Ambiental do Noroeste Fluminense
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Portaria CEPERJ/PR nº 8449/13. A portaria estabelece o Índice Final de Conservação Ambiental do ICMS-Ecológico – ano fiscal 2014 – para cada um dos 92 municípios do estado. Na tabela foram reunidos os referidos índices estabelecidos para os municípios do Noroeste fluminense. Coube a Itaperuna o menor índice final da região. No ranking Miracema ficou em primeiro lugar no Noroeste Fluminense e 32º lugar no estado. Em seguida São José de Ubá (2º na região eRead More
MPF instaura inquérito para acompanhar obras de tratamento de Esgoto doméstico de Itaperuna
O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República com Sede em Itaperuna, no Noroeste Fluminense, instaurou um Inquérito Civil Público para o acompanhamento das obras de tratamento do esgoto doméstico do município. Toda documentação foi encaminhada para a PRRJ onde peritos estão fazendo um estudo visando esclarecer se as ações e os parâmetros de destino final do esgoto da cidade lançado no Rio Muriaé será suficiente para não continuar com os danos ambientais até então causados. O município de Itaperuna também era alvo de uma AçãoRead More