Ação na Justiça
Em Niterói Ministério Público do Trabalho convoca audiência especial
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Niterói (RJ) convocou para esta quarta-feira (14/01) uma audiência com a Alumini Engenharia e os sindicatos dos profissionais que trabalharam na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado em Itaboraí, no leste fluminense. A sessão foi convocada pelo procurador do trabalho do município, Maurício Guimarães de Carvalho, responsável pelo inquérito civil que apura o atraso no cumprimento de acordo firmado em 11 de dezembro. A intenção é buscar uma solução para o pagamento de obrigações rescisórias e fériasRead More
Bancos têm que pagar os juros em casos de perdas na poupança é o que decide o STJ
Na tarde desta quarta-feira (21/05), os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, que os bancos deverão contabilizar juros, no pagamento aos poupadores prejudicados por planos econômicos passados, desde a citação em ação civil pública (ACT) movida em 1993. A votação foi apertada, dividindo a corte. O último voto, do presidente Felix Fischer, decidiu o julgamento. Dessa forma, os juros de mora – ou seja, de atraso de pagamento – começam a ser contados desde a ação civil movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec),Read More